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Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009

DN - Veto de Cavaco mata lei do PS sobre voto emigrante

Diário de Notícias

Quarta, 4 de Fevereiro de 2009
Edição Papel

 

 

Veto de Cavaco

mata lei do PS

sobre voto emigrante

 

JOÃO PEDRO HENRIQUES

 

 

Emigrantes. Cavaco Silva devolveu à Assembleia a lei do PS que imporia o voto presencial nas legislativas. Para a aprovar de novo só com dois terços dos deputados. Um resultado impossível por desacordo do PS com o PSD. Resultado: o projecto morreu

Nova aprovação do diploma só com dois terços na AR

Está condenada ao fracasso a tentativa do PS para obrigar os emigrantes a deslocarem-se aos postos diplomáticos portugueses nas eleições legislativas, impedindo-lhes o voto por correspondência.

O projecto de lei, aprovado na Assembleia da República pelo PS (em conjunto com a esquerda parlamentar), foi ontem vetado pelo Presidente da República.

Para o reaprovar no Parlamento ignorando as reservas presidenciais, seriam precisos dois terços dos votos. Só que nem o PSD nem o CDS estão dispostos a isso - muito pelo contrário. Os dois partidos saudaram ontem, elogiando, o veto do Presidente. Tudo aponta, portanto, para que nada de essencial mude na lei. Os emigrantes poderão continuar a votar nas legislativas por correspondência, sem serem obrigados a deslocar-se aos postos diplomáticos portugueses (consulados, embaixadas). Ao contrário do que acontece nas presidenciais, onde só podem votar presencialmente (mas esse voto não estava em causa na lei ontem vetada).

Cavaco Silva vetou a lei argumentando que "iria promover a abstenção eleitoral" visto que "obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilómetros para exercerem um direito fundamental." Segundo acrescentou, "constitui um imperativo nacional combater a abstenção eleitoral e promover a ligação dos cidadãos emigrantes a Portugal".

Cavaco Silva explicitou mesmo um dado "extremamente revelador" de como a abstenção poderia disparar: "A participação dos eleitores residentes no estrangeiro em actos eleitorais é significativamente mais elevada, em cerca do dobro, nas eleições para a Assembleia da República, em que o voto por correspondência é permitido, do que nas eleições para a Presidência da República, em que o voto presencial é obrigatório."

Disse ainda na mensagem enviada à Assembleia da República que impôr o voto presencial nas eleições legislativas equivaleria a "romper [com] uma tradição enraizada há mais de trinta anos".

Admitir-se agora uma mudança da lei só poderia acontecer caso se verificasse "uma de duas situações": "que, ao fim de mais de trinta anos de vigência, o regime a que agora se pretende pôr termo tinha dado azo à prática sistemática de fraudes ou ilícitos eleitorais; ou concluir-se que tal regime, que vigora desde 1976, é contrário aos princípios constitucionais".

No entender do PR não aconteceu nem uma coisa nem outra e daí o veto. Além do mais, existem contradições entre as intenções do projecto-lei (a imposição do voto presencial) e o programa de Governo, na parte em que este preconiza "a introdução do recurso a meios electrónicos de voto".

O PS reagiu ao veto prometendo, através do seu líder parlamentar, Alberto Martins, uma "ponderação e um reexame" ao projecto. António Braga, secretário de Estado das Comunidades, disse que o Governo "se revê" na posição da sua bancada.
 
 
Publicado por bomsensoamiguinhos às 22:45
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