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Segunda-feira, 18 de Abril de 2011

Economistas denunciam agências de "rating" por crime de manipulação de mercado

Negócios Online

 

 

Economistas denunciam

agências de "rating"

por crime de manipulação de mercado

 

 


“Neste momento, as três mais importantes agências de notação financeira (...) noticiam e divulgam, diariamente, classificações de ‘rating’ que, com manifesto exagero e sem bases rigorosamente objectivas, penalizam os interesses portugueses, estimulando uma subida constante dos juros da dívida soberana”. Daqui decorrem “comportamentos presumivelmente criminais”, indiciadores, nomeadamente, do crime de manipulação do mercado.

O alerta vem de quatro economistas - José Reis e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, e Manuela Silva e Manuel Brandão, do ISEG – que vão apresentar uma denúncia ao Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, no início da próxima semana. Os alvos são a Moody’s, a Fitch e a Standard and Poor’s.

O documento, a que o Negócios teve acesso, sustenta que “a actuação destas agências de notação financeira tem configurado violações ao dever de apresentação objectiva e imparcial de recomendações de investimento a que estão obrigadas”. E enuncia alguns exemplos, entre as várias descidas de ‘rating’ dos últimos tempos, em que “a actuação destas agências de notação financeira tem configurado violações ao dever de apresentação objectiva e imparcial de recomendações de investimento a que estão obrigadas”.

O objectivo da denúncia, explica José Reis em declarações ao Negócios, é alertar o PGR. Afinal ”há que ter em conta que se as taxas de juro não são justas, mas sim influenciadas, daqui decorre um poderoso mecanismo de transferência de recursos dos cidadãos nacionais para investidores internacionais”.

Sendo que, lembra o economista, pelo menos duas das agências de ‘rating’ em causa são detidas por um mesmo fundo de investimento. E, prossegue a denúncia, “não pode permitir-se que ajam de forma a alterar o preço dos juros, direccionando o mercado para situações em que elas próprias ou os seus clientes tenham interesse e retirem benefícios”.

Os economistas consideram que há “um conflito de interesses na actividade destas agências de notação financeira, em particular quando baixam os ratings a estes países [Portugal, EspanhaGrécia ou Irlanda, entre outros], fazendo aumentar os juros das suas dívidas e influenciando a evolução de um mercado em que actuam os fundos financeiros que são seus proprietários”.

Em Espanha e nos Estados Unidos foram também já desencadeados processos semelhantes, mas ainda não há qualquer decisão judicial transitada em julgado. A actuação das agências de ‘rating’ tem sido, aliás, alvo de várias polémicas, tendo o próprio FMI alertado já para o facto de que “estas agências usam e abusam do poder que têm”

Ainda que sublinhando que, feita a denúncia, os procedimentos que eventualmente venham a desenvolver-se cabem à PGR, José Reis não exclui a possibilidade de ser pedido um “ressarcimento de danos” às três agências de ‘rating’.

Recebida a denúncia, Pinto Monteiro decidirá se há ou não matéria de facto que justifique a abertura de um inquérito. 

 

:
Publicado por bomsensoamiguinhos às 22:51
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2011

“New York Times” alerta sobre riscos para as democracias

 

Público

13.04.2011 - 12:36

Por Paulo Miguel Madeira

 

Artigo no “New York Times” alerta sobre riscos para as democracias

 

Pressão “injusta” dos mercados

obrigou Portugal

a pedir ajuda de que não precisava

 

 

 

 

Portugal não necessitaria de um resgate se não tivesse ficado sob uma pressão “injusta a arbitrária” dos mercados, afirma o sociólogo Robert M. Fishman, da Universidade de Notre Dame, nos EUA.

 

Esta ideia é defendida na coluna de opinião de Fishman desta semana no New York Times, onde diz também que o pedido de ajuda de Portugal à União Europeia e ao FMI deve ser visto como “um aviso às democracias em todo o lado”.

Robert M. Fishman, cuja actividade de investigação se dedica a tópicos como democracia e práticas democráticas ou as consequências da desigualdade, o pedido de ajuda de Portugal “não é na verdade por causa da dívida”.

Apesar de o país ter apresentado “um forte desempenho económico nos anos 1990 e estar a gerir a sua recuperação da recessão global melhor do que vários outros países na Europa”, ficou sob a pressão “injusta a arbitrária dos negociantes de obrigações, especuladores e analistas de crédito”, que “por vistas curtas ou razões ideológicas” conseguiram “fazer cair um governo eleito democraticamente e potencialmente atar as mãos do próximo”.

Fishman sublinha que a crise em Portugal é “completamente diferente” das vividas pela Grécia e pela Irlanda, e que as “instituições e políticas económicas” tinham “alcançado um sucesso notável” antes de o país ter sido “sujeito a ataques sucessivos dos negociantes de obrigações”.

Nota que a dívida pública é bastante inferior à italiana e que o défice orçamental foi inferior ao de várias outras economias europeias e avança duas hipóteses para o comportamento dos “mercados”: cepticismo ideológico dobre o modelo de economia mista (publica e privada) vigente até agora em Portugal e/ou falta de perspectiva histórica.

“Os fundamentalistas do mercado detestam as intervenções de tipo keynesiano em áreas da política de habitação em Portugal – que evitou uma bolha e preservou a disponibilidade de rendas urbanas de baixo custo – e o rendimento assistencial aos pobres”, diz ainda Fisherman no seu texto, intitulado “O resgate desnecessário a Portugal”.

Neste cenário, acusa as agências de notação de crédito (rating) de, ao “distorcerem as percepções do mercado sobre a estabilidade de Portugal”, terem “minado quer a sua recuperação económica, quer a sua liberdade política”.

E conclui que o destino de Portugal deve constituir “um claro aviso para outros países, incluindo os Estados Unidos”, pois é possível que o ano em curso marque o início de uma fase de “usurpação a democracia por mercados desregulados”, e em que as próximas vítimas potenciais são a Espanha, a Itália ou a Bélgica, num contexto em que os governos têm “deixado tudo aos caprichos dos mercados de obrigações e das agências de notação de crédito”.

 

 

 

:
Publicado por bomsensoamiguinhos às 17:03
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