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05
Fev09

Chip electrónico nos automóveis passa a ser obrigatório

bomsensoamiguinhos

 

SIC

 

Publicação: 05-02-2009 18:25

Última actualização: 05-02-2009 19:29

 

 

 

"Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem", lê-se no comunicado do Conselho de Ministro, que hoje aprovou o diploma.

Ainda segundo o decreto agora aprovado pelo Governo, será obrigatório instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) em todos os veículos:

 

 

 

 Chip electrónico nos automóveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 Instalação de dispositivo em matrículas passa a ser obrigatória

 

 

 

 

O Governo aprovou hoje o decreto que estabelece a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardada o "direito à privacidade" e a protecção dos dados pessoais. O Executivo adiantou, entretanto, que o chip vai ser gratuito nos primeiros seis meses.

 

  • automóveis
  • reboques;
  • motociclos;
  • e, triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias equiparadas.

 ... 

 

Privacidade

Na nota é ainda sublinhado que "a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores e a protecção dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema, uma vez que o DEM apenas transmite um código e não qualquer elemento de identidade dos proprietários e/ou condutores"....

 

...

 

"Reserva de intimidade da vida privada"

No final de Agosto, quando promulgou o diploma que autorizava o Governo a legislar sobre esta matéria, o Presidente da República alertava precisamente para "dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar".

...


Numa mensagem então publicada na página da Internet da Presidência da República, o chefe de Estado revelou ainda ter transmitido por escrito ao Governo a necessidade de o decreto-lei que resulte desta autorização legislativa conter "uma adequada densidade normativa e um conjunto de garantias substantivas".

 

 

...

 

Chip gratuito nos primeiros 6 meses

O dispositivo electrónico de matrícula vai ser gratuito nos primeiros seis meses.

Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações refere que o chip será gratuito nos primeiros seis meses a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar, mas não especifica o valor a aplicar após este período.

 

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