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Segunda-feira, 13 de Julho de 2009

TC - Tribunal de Contas - 160 Anos

RTP

2009-07-13 14:04:36

 

 
 
Cavaco Silva
Elogia Papel do Tribunal de Contas
 
 
O Presidente da República elogiou o papel do Tribunal de Contas na diminuição dos riscos de corrupção na sociedade.
 
Cavaco Silva participou na sessão comemorativa dos 160 anos da instituição presidida por Guilherme de Oliveira Martins.
 

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 16:00
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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

Portugal - Presidente da República - Mensagem de Ano Novo do Presidente da República

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República

 

 

 

 

 

www.presidencia.pt/

 

Boa Noite,
 
No início deste novo ano, dirijo a todos os Portugueses, onde quer que estejam, uma saudação calorosa e os melhores votos para 2009.
 
Quero começar por dirigir uma palavra especial de solidariedade a todos os que se encontram em situações particularmente difíceis, porque sofreram uma redução inesperada dos seus rendimentos.
 
A estes homens e a estas mulheres, que sofrem em silêncio, e que até há pouco tempo nem sequer imaginavam poder vir a encontrar-se na situação que agora atravessam, quero dizer-lhes, muito simplesmente: não se deixem abater pelo desânimo.
 
O mesmo digo aos jovens que, tendo terminado os seus estudos, vivem a angústia de não conseguirem um primeiro emprego: acreditem nas vossas capacidades, não percam a vontade de vencer.
 
Quero também lembrar dois outros grupos da nossa sociedade que são frequentemente esquecidos e que vivem tempos difíceis.
 
Os pequenos comerciantes, que travam uma luta diária pela sobrevivência. O pequeno comércio deve merecer uma atenção especial porque constitui a única base de rendimento de muitas famílias.
 
Os agricultores, aqueles que trabalham a terra, que enfrentam a subida do preço dos adubos, das rações e de outros factores de produção.
 
Sentem-se penalizados face aos outros agricultores europeus por não beneficiarem da totalidade dos apoios disponibilizados pela União Europeia.
 
O mundo rural faz parte das raízes da nossa identidade colectiva. A sua preservação é fundamental para travar o despovoamento do interior e para garantir a coesão territorial do País.

Portugueses,
Não devo esconder que 2009 vai ser um ano muito difícil.
Receio o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social.
Devo falar verdade.
 
A verdade é essencial para a existência de um clima de confiança entre os cidadãos e os governantes.
 
É sabendo a verdade, e não com ilusões, que os portugueses podem ser mobilizados para enfrentar as exigências que o futuro lhes coloca.
 
A crise financeira internacional apanhou a economia portuguesa com algumas vulnerabilidades sérias.
 
A crise chegou quando Portugal regista oito anos consecutivos de afastamento em relação ao desenvolvimento médio dos seus parceiros europeus.
Há uma verdade que deve ser dita: Portugal gasta em cada ano muito mais do que aquilo que produz.
 
Portugal não pode continuar, durante muito mais tempo, a endividar-se no estrangeiro ao ritmo dos últimos anos.
 
Para quem ainda tivesse dúvidas, a crise financeira encarregou-se de desfazê-las.
Como é sabido, quando a possibilidade de endividamento de um País se esgota, só resta a venda dos bens e das empresas nacionais aos estrangeiros.
 
Os portugueses devem também estar conscientes de que dependemos muito das relações económicas com o exterior.
 
Não são apenas as exportações e as importações de bens.
 
São as remessas dos nossos emigrantes, o turismo, os apoios da União Europeia, o investimento estrangeiro, os empréstimos externos que Portugal tem de contrair anualmente.
 
Para tudo isto, é importante a credibilidade que merece a nossa política interna, as perspectivas futuras do País, a confiança que o exterior tem em nós.
 
Devemos, por isso, ser exigentes e rigorosos connosco próprios, cuidar da imagem do País que projectamos no mundo.
 
Caso contrário, tudo será mais difícil.
 
Não escondo a verdade da situação difícil em que o País se encontra.
 
Mas também não escondo a minha firme e profunda convicção de que há um caminho para Portugal sair da quase estagnação económica em que tem estado mergulhado.
 
O caminho é estreito, mas existe. E está ao nosso alcance.
 
Para ele tenho insistentemente chamado a atenção.
 
O reforço da capacidade competitiva das nossas empresas a nível internacional e o investimento nos sectores vocacionados para a exportação têm de ser uma prioridade estratégica da política nacional.
 
Sem isso, é pura ilusão imaginar que haverá verdadeiro progresso económico e social, criação duradoura de emprego e melhoria do poder de compra dos salários.
 
Sem isso, não conseguiremos pôr fim ao crescimento explosivo da dívida externa.
 
As ilusões pagam-se caras.
 
Por outro lado, temos de reduzir a ineficiência e a dependência do exterior em matéria de energia.
 
Assim como temos de alterar a estrutura da produção nacional, no sentido de mais qualidade, inovação e conteúdo tecnológico.
 
Os dinheiros públicos têm de ser utilizados com rigor e eficiência.
 
Há que prestar uma atenção acrescida à relação custo-benefício dos serviços e investimentos públicos.
 
Para que o nosso futuro seja melhor, para que os nossos filhos e netos não recebam uma herança demasiado pesada, exige-se a todos trabalho e determinação, sentido de responsabilidade, ponderação nas decisões e prudência nas escolhas.
 
Há que enfrentar as dificuldades do presente com visão de futuro, olhando para além do ano de 2009.

Portugueses,
Conheço os desafios que Portugal enfrenta e quero contribuir para a construção de um futuro melhor.
 
Tenho percorrido o País e contactado directamente com as pessoas.
 
Tenho procurado mobilizar os portugueses, apelando à união de esforços, incutindo confiança e vontade de vencer, apontando caminhos e oportunidades que sempre existem em tempo de crise.
 
Tenho insistido na atenção especial que deve ser prestada aos cidadãos mais atingidos pelo abrandamento da actividade económica.
 
Tenho apelado ao espírito de entreajuda em relação aos mais desfavorecidos.
 
Aos Portugueses, pede-se muito neste ano que agora começa.
 
Mas, na situação em que o País se encontra, especiais responsabilidades impendem sobre as forças políticas.
Os portugueses gostariam de perceber que a agenda da classe política está, de facto, centrada no combate à crise.
 
As dificuldades que o País enfrenta exigem que os agentes políticos deixem de lado as querelas que em nada contribuem para melhorar a vida dos que perderam o emprego, dos que não conseguem suportar os encargos da prestação das suas casas ou da educação dos seus filhos, daqueles que são obrigados a pedir ajuda para as necessidades básicas da família.
 
Não é com conflitos desnecessários que se resolvem os problemas das pessoas.
 
Nesta fase da vida do País, devemos evitar divisões inúteis.
 
Vamos precisar muito uns dos outros.

Portugueses,
Já passámos por outras situações bem difíceis. Não nos resignámos e fomos capazes de vencer.
 
O mesmo vai acontecer agora. Tenho esperança e digo-o com sinceridade.
 
Cada um deve confiar nas suas competências, nas suas aptidões e capacidades.
 
Este é o tempo de resistir às dificuldades, aos obstáculos, às ameaças com que cada um pode ser confrontado.
 
Não tenham medo.
 
O futuro é mais do que o ano que temos pela frente.
 
O futuro será 2009, mas também os anos que a seguir vierem.
 
Acredito num futuro melhor e mais justo para Portugal, porque acredito na vontade e no querer do nosso povo.
 
Para todos, Bom Ano de 2009.

 

www.presidencia.pt/

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 22:24
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Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Portugal - Tribunal de Contas - Reforço no Controlo dos Gastos Público

DIÁRIO ECONÓMICO

diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1194368.html

 

Edição Impressa - Economia
 

O director-geral do TC promete que vai estar “muito atento” à intenção do Executivo de reforçar a despesa pública no próximo ano.

Mais despesa em 2009 2008-12-23 00:05

 

 
 
 
 
Tribunal de Contas vai reforçar controlo dos gastos públicos
 
Mário Baptista e Bruno Faria Lopes

A crise económica agrava-se e o Governo prepara-se para responder subindo a despesa pública, mas o polícia dos gastos do Estado  promete estar de atenção redobrada em 2009. O director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, garantiu ontem ao Diário Económico que vai estar “muito atento” aos investimentos públicos que o Governo já lançou e vai lançar durante o próximo ano.

A garantia da instituição  liderada por Guilherme d’Oliveira Martins surgiu no mesmo dia em que divulgou um parecer que identifica várias “deficiências” na Conta Geral do Estado de 2007 e mantém as críticas feitas em anos anteriores sobre a forma pouco fiável como são contabilizadas as receitas e as despesas públicas – com destaque para o plano de investimentos do Estado (PIDDAC) e as parcerias publico-privadas.  

Sobre os planos do Executivo para 2009 – cujo plano de recuperação da economia prevê um total de 600 milhões de euros em investimento público – José Tavares admitiu que “é normal que num momento de crise financeira, o investimento público aumente”. Contudo, o responsável do Tribunal de Contas alerta: “Os investimentos públicos terão sempre de respeitar a lei e o interesse dos contribuintes”.

O “domínio acrescido de acção e preocupação” identificado pelo Tribunal de Contas para 2009  enquadra-se, aliás, “na estratégia conjunta com os outros Tribunais europeus para que o plano [de recuperação] desenhado por Bruxelas seja aplicado com todo o rigor e com o escrupuloso cumprimento das normas legais”, explica o director-geral.


Os problemas em 2007
No parecer divulgado ontem sobre as contas do Estado em 2007, o Tribunal de Contas mantém as críticas feitas noutros anos – as conclusões do relatório são, aliás, praticamente decalcadas do parecer publicado há um ano.  

“O Tribunal de Contas mantém as reservas que tem vindo a colocar aos valores globais da receita e da despesa evidenciados na Conta Geral do Estado de 2007 e, consequentemente, ao valor do défice aí apresentado, na óptica da contabilidade pública”, explica o parecer. A falta de fiabilidade das contas na óptica de caixa não leva, contudo, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins a pôr em causa o valor do défice orçamental em contabilidade nacional – na óptica de compromissos assumidos, a que interessa a Bruxelas –, uma área em que não tem competência legal.

Entre os problemas identificados está a suborçamentação – a “assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente” – e a ausência de informação sobre encargos plurianuais assumidos pelo Estado.


1/3 de dívidas é incobrável
A operação de venda de créditos fiscais ao Citigroup feita em 2003 pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, continua a acumular resultados negativos. Até 2007, o Estado teve de substituir créditos no valor total de 3,73 mil milhões de euros. Este valor “representa 32,6% do valor global da carteira de créditos inicialmente cedida e salienta bem as fragilidades dessa carteira”, sublinha o Tribunal de Contas. A substituição de dívidas – 3,187 mil milhões de euros de dívidas fiscais e 547 milhões na área da Segurança Social – deve-se a inexistência de bens que assegurem o pagamento dessas dívidas. Em 2003, o Governo de Durão Barroso vendeu ao Citigroup, numa operação de titularização, 11,4 mil milhões de euros de dívidas – uma medida extraordinária para atingir esse ano a meta do défice orçamental. O Tribunal de Contas veio ontem dizer quie cerca de um terço destas dívidas eram incobráveis, tendo o Estado que desviar receita para as substituir junto do Citigroup.


Pareceres do Tribunal de Contas

1 - Situação patrimonial do Estado desconhecida
O Tribunal de Contas sublinha a total ausência de dados sobre a situação patrimonial do Estado na Conta Geral do Estado. O organismo refere que “as divergências apuradas em auditoria entre os valores registados na Conta e os apurados pelo Tribunal não permitem emitir opinião sobre o valor inicial do património do Estado, nem sobre as operações realizadas em 2007, nem sobre o seu valor final”. Por outro lado, as dívidas não financeiras do Estado ultrapassavam os dois mil milhões de euros, sendo
que 1, mil milhões (74,9%) respeitam a entidades do sector da saúde.

2 - Peso das receitas na economia tem aumentado
O peso das receitas do Estado tem vindo a aumentar no Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado atingiram 25,2% do PIB, superior em 0,9 pontos percentuais face a 2006. As receitas fiscais representavam 21,9% do PIB em 2007, superior também em 0,9 p.p. face ao ano anterior. Sobre este facto o Ministério das Finanças, no exercício do contraditório, não teceram quaisquer comentários. Os impostos indirectos como o IVA ou o ISV representaram em termos médios 60,5% da receita fiscal. O IVA continuou a ser o imposto gerador de maior receita líquida – 37% do total em 2007 .

3 - TC dá nota negativa à implementação do POPC
O Tribunal de Contas dá  nota negativa à implementação, pelo Estado, do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado em 1997. Dez anos após a sua aprovação, o POCP “continuava por implementar na maior parte dos organismos públicos”. O organismo liderado por Guilherme de Oliveira Martins considera ainda que “este adiamento sucessivo constitui um estrangulamento relevante no processo de melhoria da fiabilidade e transparência das contas públicas”. A este respeito, o director-geral do TC, José Tavares, diz que “é preciso dar passos mais rápidos e seguros”.


Críticas

- Sobre as contas do Estado em 2007, o Tribunal de Contas mantém as críticas, entre as quais de suborçamentação.

- No parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado, a instituição revela, contudo, que as suas recomendações têm vindo a ser seguidas. O Tribunal emitiu 81 recomendações (menos que as 100 do ano anterior). 

- O ministério das Finanças reagiu ao parecer do Tribunal de Contas, salientando a estabilização da dívida a fornecedores, reconhecida pelo TC. 
Publicado por bomsensoamiguinhos às 07:50
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Contagem a partir do dia 17 de Dez de 2008

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