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Auxiliar de Memória de Acontecimentos do Mundo onde Vivemos

Bom Senso "É conservar uma Atitude Harmonizada em momentos decisão..., conflito..., possuir a capacidade de evitar a prática de acções ou actos impensados no intuito de posteriormente não se sentir embaraço, arrependimento..." Bomsenso

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Auxiliar de Memória de Acontecimentos do Mundo onde Vivemos

19
Fev11

Portugal pode ou não entrar em bancarrota?

bomsensoamiguinhos

O Emigrante / Mundo Português

 

 

 

 

Segunda-Feira, 18 Janeiro de 2010

 

Afinal Portugal pode ou não

entrar em bancarrota?

 

 

Quando um Estado gasta mais do que aquilo que obtém com as suas receitas gera-se nas suas contas aquilo que se chama um défice.

 

Para equilibrar as suas contas e poder continuar a garantir um certo nível de bem estar aos seus cidadãos, tem de pedir emprestada a diferença. Em vez de irem a um banco, como fazem os particulares os países vendem obrigações do tesouro em leilão. Estes papéis são atractivos porque rendem a quem os compra uma quantia fixa dentro de um certo período, e são vendidos a quem estiver disposto a pagar mais. Se um determinado banco ganha o leilão oferecendo 900 euros hoje por uma obrigação que rende mil euros daqui a um ano, a taxa de juro que o Estado português paga é 10%.


Entretanto, há um mercado activo onde todos os dias o comprador de obrigações pode vender este papel a outra pessoa. Se uns dias depois vendo a obrigação por 950 euros, ficamos a saber que se o Estado tivesse feito um novo leilão nesse dia, a taxa de juro cairia para 5%. O preço neste mercado permite por isso aferir a taxa de juro que o Estado enfrenta todos os dias.

O espectro da bancarrota

É por esta razão que as taxas de juro mudam e são diferentes de país para país em função do risco das obrigações.

 

Existem dois riscos numa dívida do Estado.

 

Primeiro, o risco de o Estado declarar bancarrota. Nos países desenvolvidos, isto acontece muito raramente.


Portugal, por exemplo, declarou bancarrota apenas em 1892 e de então para cá tem sido um estado exemplar a cumprir as suas dívidas. A Grécia teve uma bacarrota em 1893 e a Alemanha em 1932. Nessas alturas os Estados deixam de cumprir as suas obrigações com as consequências daí inerentes.


Em segundo lugar, outro risco grande existe quando o Estado para fazer face às suas obrigações resolve imprimir dinheiro, acabando por gerar inflacção. Embora a quantia a pagar pelos produtos seja a mesma na moeda do país, o seu valor real na perspectiva de um estrangeiro passa a ser menor. A inflação ou, equivalente, a desvalorização da moeda é uma forma disfarçada de renegar o pagamento da dívida. Portugal nos anos 80 e 90 fazia-o frequentemente, e por isso, quando o Estado português pedia dinheiro emprestado (ao FMI por exemplo), acabava por pagar uma taxa de juro bem mais alta do que a cobrada a outros países.

Uma questão de confiança

Um dos grandes problemas é que a economia das nações, tal como a das pessoas hoje em dia, assenta na confiança e naquilo que “os investidores pensam” que possa vir a acontecer, e o que é facto é que a partir de 2008 os investidores internacionais punham uma probabilidade séria de Portugal poder via a entrar entrar em bancarrota. Se isto acontecesse, ninguém mais quereria emprestar dinheiro a Portugal, o que forçaria medidas “terríveis” para eliminar totalmente o défice. As tentativas de controlo das contas públicas dos últimos 4 anos mostram que isto só seria possível com cortes drásticos da despesa, tendo que reduzir drasticamente os salários dos funcionários públicos, e segundo mesmo alguns economistas o rendimento social de inserção. Ora isto são de todo medidas altamente impopulares do ponto de vista político que nenhum governo ousa tomar por iniciativa própria.

Crise financeira e contágio

Embora Portugal não esteja a viver um cenário real de bancarrota, nem nas previsões mais pessimistas, os riscos existem sempre e para já fazemos parte de um conjunto de países a enfrentar algumas dificuldades acrescidas por via do aumento da dívida externa. Somos aqui companheiros da Espanha, Irlanda e da Grécia.


Ora ao falarmos de bancarrota o “primeiro candidato” seria precisamente a Grécia que tem, apesar de tudo, uma dívida pública maior do que Portugal em grande parte devido ao descontrolo das contas públicas por causa dos Jogos Olímpicos e a construção do novo aeroporto de Atenas, que endividaram o país em grande ritmo.


Mas se a Grécia seria a primeira, isto não devia tranquilizar Portugal. A 18 de Agosto de 1998, a Rússia declarou bancarrota. Nas semanas seguintes, países tão diversos com o Brasil, o México e até a Região Administrativa de Hong Kong tiveram sérias dificuldades em encontrar compradores para a sua dívida pública. Estes países tinham finanças públicas em melhor estado do que Portugal.


Pode prever-se com toda a certeza este contágio? Não, o contágio nas crises ainda é um tema difícil de explicar ou prever. Por exemplo, a Argentina declarou bancarrota em Dezembro de 2001 e, com a excepção do Uruguai, praticamente não houve contágio.

Varrer o lixo para debaixo do tapete

Como sempre, quando o problema é sério, surge sempre alguém a varrer o lixo para debaixo da tapete, assobiar para o ar e fingir que não é nada. Grave é quando é o próprio governo a fazer isto e a dar aos cidadãos um optimismo fácil mas falso. Claro que Portugal sendo um país da zona euro, os ricos poderão vir sempre em nosso socorro financeiro, mas isso não permite concluir que os riscos não existam. Se os alemães ou os franceses pagarem as nossas dívidas por nós, não o farão certamente sem contrapartidas. Vão exigir que os portugueses ponham as contas em ordem, de forma a pagarem o favor e evitarem futuros problemas. Isto é precisamente o que faz o FMI. Quem viveu em Portugal durante as intervenções do FMI sabe como são e como custam as medidas para pôr as contas em ordem.

 

Bancarrota: sim ou não?

Provavelmente não entrará mesmo, no entanto é bom que os portugueses tenham consciência que há uns anos atrás a probabilidade de isso poder acontecer era pouco superior a zero e hoje já é bastante mais alta e já estamos publicamente a discutir o assunto.


Quando uma pessoa está afogada em dívidas restam-lhe dois caminhos. Ou passa a ganhar mais dinheiro para pagar as dívidas, ou passa a gastar menos para ficar com mais rendimento disponível para fazer face aos seus compromissos. Ora com os países passa-se a mesma coisa, mas no caso português ganhar mais dinheiro não parece ser solução viável porque há uma década que Portugal não cresce. Também não parece fácil o caminho do simples corte na despesa, mas é o caminho possível para já.


Uma coisa é certa não vale a pena gritar que a culpa tem de ver com os desmandos dos últimos vinte anos. O que tem de ser feito imediatamente é dar um sinal visível que tranquilize os nossos credores, com medidas claras de controlo das finanças e se possível medidas que promovam também o crescimento económico. A não ser assim todos terão de entender que permaneceremos à beira do precipício já a levantar o pé para o “grande e decisivo passo em frente”.



José Manuel Duarte
jduarte@mundoportugues.org

 

01
Fev11

António Barreto na Grande Entrevista da RTP

bomsensoamiguinhos

RTP

2011-01-28 13:49:57

 

Se Não Houver uma Grande Reforma

nos Próximos Tempos,

Portugal Corre o Risco de Sofrer uma Revolução

 

 

A opinião é de António Barreto, que ontem esteve na Grande Entrevista da RTP.

O sociólogo aponta graves deficiências no funcionamento da justiça e considera fundamental uma "fortíssima união" entre o Presidente da República e o governo.

http://rtp.pt/play/?tvprog=1436&idpod=50908

 

27
Jan11

Fórum Económico Mundial - Soluções para a Crise da Dívida na Europa

bomsensoamiguinhos

SIC

26/01/2011

 

 

Fórum Económico Mundial arrancou em Davos com crise da moeda única na agenda

 

A reunião de 2011 do Fórum Económico Mundial arrancou hoje na estância de inverno suíça de Davos. É um local de reflexão sobre soluções para a crise da dívida na Europa, as guerras cambiais e o risco de convulsões sociais.

 

O Fórum de Davos teve hoje início com o debate das novas dinâmicas do poder na economia global, que, no entender da organização e dos participantes, está a deslocar-se para o Oriente e para os países do Sul.

"O que está a acontecer, na realidade, é um desacelerar do mundo Ocidental ao mesmo tempo que os mercados emergentes estão a crescer. É uma mudança completa nos equilíbrios de poder", disse Azim Premji, presidente da tecnológica indiana Wipro.

"Em dez anos, a economia dos países emergentes será igual ou um pouco maior que a economia dos Estados Unidos", acrescentou.

No mesmo painel, o mais alto funcionário chinês no Fundo Monetário Internacional, Zhu Min, defendeu que a recuperação económica mundial está a ser conduzida sobretudo pela China e pela Índia.

"Para os mercados emergentes, o crescimento é muito forte. A China ainda vai conseguir ter cerca de nove por cento, a Índia terá cerca de oito por cento", acrescentou Zhu, antigo vice-governador do banco central chinês.

Martin Sorrell, presidente executivo da WPP, o segundo maior grupo publicitário mundial, resumiu a posição do painel: "Não é só uma passagem de poder do Ocidente para o Oriente, mas também" do Ocidente para o hemisfério Sul.

"Esta é década da América Latina, com o Brasil a organizar o Campeonato do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos. E, na Ásia, não é só a Índia e a China, mas também países como o Paquistão, o Bangladesh e a Tailândia".

Fórum arranca à sombra dos atentados de Moscovo

O presidente da Federação Russa, Dmitri Medvedev, afirmou hoje que os organizadores do atentado de segunda-feira no aeroporto de Moscovo pretendiam colocar a Rússia "de joelhos" e frustrar a sua pretensão de captar investimento estrangeiro direto. 

 

 

Mas, "calcularam mal" disse Medvedev ao fazer o discurso de abertura da reunião anual do Fórum Económico Mundial em Davos, Suíça.

O Presidente russo disse aos líderes governamentais e empresariais reunidos na estância de inverno que o ataque "apenas reforça a vontade (da Rússia) de encontrar uma efetiva proteção internacional contra o terrorismo".

O ataque bombista no aeroporto Domodedovo, o maior dos três que servem a capital russa, matou 35 pessoas e feriu mais de 100 e levou os investidores estrangeiros a questionarem-se ao sublinhar os persistentes problemas de segurança na Federação Russa.

Medvedev enumerou razões pelas quais os investidores devem investir no maior pais do mundo, em termos de território, apesar de a economia se confrontar com corrupção e uma grande dependência do petróleo e dos recursos naturais.

"Estou convencido de que a democracia continuará a desenvolver-se, graças à modernização económica", considerou.

Medvedev admitiu que algumas das críticas da comunidade empresarial internacional feitas à Federação Russa eram "merecidas", enquanto outras eram mal dirigidas.

"Estamos dispostos a receber conselhos amigos, mas não precisamos de lições", acrescentou.

O encontro de Davos, com o tema "Normas Partilhadas para uma Nova Realidade", decorre entre 26 e 30 de janeiro.

 

 


 

Reunião em Davos

destaca importância dos países emergentes

para o crescimento global

 

 

08
Jan11

"10 milhões não se deixarão ir ao fundo"

bomsensoamiguinhos

 

 

O ex-ministro das Finanças disse que Portugal tem solução

O ex-ministro das Finanças disse que Portugal tem solução

António Pedro Ferreira

 

Ana Sofia Santos (www.expresso.pt)

8:00 Terça feira, 4 de Janeiro de 2011

 

A entrevista com Henrique Medina Carreira foi marcada no pressuposto de que se falaria essencialmente dos aspetos positivos do país.

ex-ministro das Finanças aceitou, escudou-se nos números para rebater a fama de pessimista e disse que Portugal tem solução.

http://aeiou.expresso.pt/10-milhoes-nao-se-deixarao-ir-ao-fundo=f623870

11
Nov10

João Lopes comenta a estreia de "A Verdade da Crise" e outras novidades nas salas e em DVD

bomsensoamiguinhos

SIC

Notícias Cultura

11/11/2010

 

 

 

 

 

 

 


 

A Verdade da Crise

 

 

 

Estreias: Inside Job - A Verdade da Crise, RED - Perigosos, Jackass 3D e mais!

Estreias:

Inside Job - A Verdade da Crise, RED - Perigosos, Jackass 3D e mais!

Quinta, 11 de Novembro de 2010

 

 

Inside Job - A Verdade da Crise


As razões que levaram ao surgimento da crise económica, que rebentou em 2008, são enumeradas uma a uma neste trabalho assinado pelo documentarista Charles Ferguson. Com narração do actor Matt Damon, Inside Job - A Verdade da Crise pretende desvendar a "verdade da crise", enumerando as suas causas através de entrevistas a conceituados economistas, políticos e comentadores.

 

No ar fica a ideia de que tudo poderia ter sido evitado.


Veja aqui o trailer do filme Inside Job - A Verdade da Crise

 

 

 

http://aeiou.escape.expresso.pt/muito-bom-cinema/estreias-inside-job-a-verdade-da-crise-red-perigosos-jackass-3d-e-mais:30-1184993

05
Nov10

Carlos Moreno e Ventura Leite: Grandes Empresas Continuam a ser Beneficiadas

bomsensoamiguinhos

SIC

4-11-2010

Carlos Moreno e Ventura Leite

dizem que as grandes empresas

continuam a ser beneficiadas

 

 

 

 

"Não é admissível que um Estado tenha uma clausula de GARANTIA DE LUCROS aos accionistas da EDP no caso dos Portugueses reduzirem o consumo para se defenderem.

Há uma clausula que permite aumentar o tarifário para compensar.

Isto é uma coisa absurda! "

Ventura Leite

 

 

♦ ♦ 

 

 

SIC

Negócios da Semana

04/11/2010

 

Situação Financeira e

Parcerias Público-Privadas

 

 

(entrevista completa)


29
Out10

CARLOS MORENO DEFENDE SANÇÕES PARA OS RESPONSÁVEIS

bomsensoamiguinhos

SIC

 

 

 

 

 

◊ ♦ ◊

 

 

 

«Como o Estado Gasta o nosso Dinheiro», de Carlos Moreno


«O juiz Carlos Moreno fez mais de 100 auditorias no Tribunal de Contas. Ao longo de duas décadas alertou sucessivos governos para o despesismo público. Agora apresenta todas as contas, todos os números. E as conclusões que tirou»

http://diariodigital.sapo.pt

 


http://diario.iol.pt

28-10-201011:43h

Redacção / Carlos Enes

Alerta:

«Parcerias público-privadas vão custar 2 mil milhões por ano»

 

 

Carlos Moreno,

juiz jubilado do Tribunal de Contas,

diz que problema tem de ser resolvido rapidamente

 

 

Carlos Moreno

 

 

A partir de 2013, os contratos de parceria público-privada previstos pelo Governo vão custar mais de dois mil milhões de euros por ano. Ou seja, uma despesa anual superior ao corte nos salários e ao aumento de impostos anunciado para 2011.

 

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, considera urgente desactivar esta autêntica bomba relógio que ameaça as contas públicas.


«Entre 2013/2014 e 2024, só com parcerias público-privadas, penso que isto vai passar os dois mil milhões de euros, e sempre para cima, em média anual durante um período de pelo menos dez anos», disse em entrevista à TVI.


Ora, dois mil milhões de euros é o valor dos cortes salariais na Função Pública e do aumento de impostos proposto pelo Governo. Uma renda anual nesse valor é incomportável, sem contar com os juros envolvidos, cada vez mais altos.


«Parar neste momento com todas as parceiras público-privadas (PPP), aconselha o bom senso», advoga Carlos Moreno.


O Orçamento de Estado para 2011 esconde grande parte destes encargos futuros, mas não é credível: «Há aqui um défice de transparência dos reais encargos com as PPP. Eu, enquanto técnico e professor de Finanças Públicas, acho que é imprescindível que o povo saiba, antes de fazer sacrifícios, quanto é que deve, quanto é que o país deve e durante quantos anos vai ter de pagar quanto por ano».


Carlos Moreno foi nove anos juiz no Tribunal de Contas Europeu, mais 15 anos no Tribunal de Contas português. Por isso não se deixa enganar, o que nos espera é muito pior do anunciado pelo Governo.

 

 

 


DESTAK

13 | 10 | 2010   09.13H

 

Juiz Carlos Moreno

defende sanções aos responsáveis

por má gestão do dinheiro público

 

Após assinar mais de 100 auditorias do Tribunal do Contas marcadas por “sistemáticos” e “tremendos” desvios nas obras públicas, o juiz Carlos Moreno defende, num livro a apresentar hoje, que a Constituição preveja sanções por má gestão do dinheiro público.

 

Destak/Lusa | destak@destak.pt

 

“A nível de revisão constitucional devia tornar-se a boa gestão financeira obrigatória quando se decide gastar dinheiro, sobretudo somas mais avultadas, para que quem não seguisse este princípio pudesse ser sujeito a sanções, porque o dinheiro é hoje um bem escasso e caríssimo”, afirmou o autor da obra “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro” em entrevista à agência Lusa.

 

O novo livro de Carlos Moreno é hoje apresentado oficialmente em Lisboa, pelo presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), João Duque.

 

Juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TC) durante 15 anos, Carlos Moreno defende que a divulgação de “toda a verdade sobre as finanças públicas portuguesas” é uma “obrigação do Estado”, mas considera que a “perspetiva política” se tem sobreposto “à verdade técnica, se calhar porque esta é mais dolorosa”.

 

Contudo, sustenta, “a decisão financeira anual não pode deixar de ter em conta a verdade toda do ponto de vista técnico e a projeção desta verdade no futuro”.

 

Carlos Moreno diz que “se não fizermos estes cálculos bem feitos, as gerações futuras, sobretudo a partir de 2014, arriscam-se a que os orçamentos de Estado fiquem quase limitados a orçamentos de gestão de tesouraria”.

 

Após ter assinado mais de 100 relatórios de auditoria do TC que analisaram, entre outros, os gastos com a Expo 98, as SCUT, os estádios do Euro 2004, a Casa da Música, o Túnel do Rossio ou o terminal de contentores de Alcântara, Carlos Moreno diz ter “sistematicamente” concluído por “tremendos erros, falhas e desvios em relação ao que estava anunciado”.

 

“Tudo aquilo que se chama de boas práticas de gestão do dinheiro público não foram tidos em conta. Mas, como a lei não cobre isto, a responsabilidade dilui-se”, disse.

 

Segundo o juiz jubilado, “atualmente não são apuradas responsabilidades” porque a lei orgânica do TC e a própria Constituição apenas atribuem a este órgão fiscalizador do Estado a capacidade de sancionar ilegalidades e não a má gestão.

 

“Em todos estes casos, as auditorias que fiz são de boa gestão e isso não é sancionável pelo TC, só a ilegalidade”, sustenta.

 

Na sua opinião, “quando há derrapagens injustificadas de custos e prazos em parcerias público privadas [PPP] ou em obras públicas deveria não só apurar-se se há ilegalidades, mas também se há desleixo, erros ou falhas graves, e punir os responsáveis com multa ou com reintegração nos cofres do Estado dos prejuízos causados”.

 

Como maus exemplos, aponta as “acentuadíssimas derrapagens” nas PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, ferroviárias e de saúde.

“A Lusoponte foi anunciada como uma PPP a custo zero e tem uma derrapagem de 400 milhões de euros; o Metro do Sul do Tejo tem encargos acumulados para o Estado de 350 milhões; as SCUT já têm encargos acumulados de 15 mil milhões”, alerta.

 

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