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Sexta-feira, 1 de Maio de 2009

Feira do Livro de Lisboa abre as portas

 

 

Abre esta quinta-feira a Feira do Livro de Lisboa

 

Este ano o certame tem novos pavilhões e novos horários

 

 

2009-04-29 21:08:24

Publicado por bomsensoamiguinhos às 23:47
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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009

Património cultural - Legislação - A presente lei estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural

 

DATA: Sábado, 8 de Setembro de 2001
NÚMERO: 209/01 SÉRIE I-A
EMISSOR: Assembleia da República
DIPLOMA/ACTO: Lei n.º 107/01
SUMÁRIO: Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
PÁGINAS DO DR: 5808 a 5829
TEXTO:  

 
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
 
 
TÍTULO I
 
Dos princípios basilares
Artigo 1.º

Objecto 

 

  1. A presente lei estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.
  2. A política do património cultural integra as acções promovidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas autarquias locais e pela restante Administração Pública, visando assegurar, no território português, a efectivação do direito à cultura e à fruição cultural e a realização dos demais valores e das tarefas e vinculações impostas, neste domínio, pela Constituição e pelo direito internacional.
Artigo 2.º
Conceito e âmbito do património cultural
  1. Para os efeitos da presente lei integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização.
  2. A língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português.
  3. O interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.
  4. Integram, igualmente, o património cultural aqueles bens imateriais que constituam parcelas estruturastes da identidade e da memória colectiva portuguesas.
  5. Constituem, ainda, património cultural quaisquer outros bens que como tal sejam considerados por força de convenções internacionais que vinculem o Estado Português, pelo menos para os efeitos nelas previstos.
  6. Integram o património cultural não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os respectivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa.
  7. O ensino, a valorização e a defesa da língua portuguesa e das suas variedades regionais no território nacional, bem como a sua difusão internacional, constituem objecto de legislação e políticas próprias.
  8. A cultura tradicional popular ocupa uma posição de relevo na política do Estado e das Regiões Autónomas sobre a protecção e valorização do património cultural e constitui objecto de legislação própria.

     

Artigo 3.º
Tarefa fundamental do Estado
  1. Através da salvaguarda e valorização do património cultural, deve o Estado assegurar a transmissão de uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional singular.
  2. O Estado protege e valoriza o património cultural como instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da democratização da cultura e esteio da independência e da identidade nacionais.
  3. O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais.

...

 Continua: www.ipa.min-cultura.pt/legis/legis_e_reguls/folder/lei_org_n

Ministério da Cultura

 

Aprovada em 17 de Julho de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 22 de Agosto de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 30 de Agosto de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 12:00
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Sábado, 7 de Fevereiro de 2009

Portugal - Porto - Patimónio - Azulejos

 

 

Porto

 

Azulejos

 

 

 

 Azulejos antigos na cidade do Porto
Musica dos Madre Deus,

Canção Fado Mindelo.

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 20:00
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Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009

Capital do Brasil - Brasília organiza semana cultural dedicada a Portugal

SOL

25 JAN 09

 

Capital do Brasil
 
Brasília
organiza semana cultural dedicada a
Portugal
 
 
Portugal será a estrela cultural de Brasília na próxima semana, no âmbito de um projecto que pretende atrair novos visitantes para a capital brasileira, com espectáculos, performances cénicas, exposições, debates literários e gastronomia de diferentes países
 
«O projecto Palcobrasília começa por Portugal, porque é a nossa pátria-mãe. Esta semana dedicada a Portugal foi motivada também pelo início da reforma ortográfica, que será tema de muitos debates», disse à agência Lusa o produtor Jorge Luiz, da Giral Projectos Socioculturais.

A primeira edição do projecto reunirá escritores, músicos e actores brasileiros e portugueses em Brasília, que pretende quebrar com o monopólio cultural do eixo Rio-São Paulo.

Um dos destaques da programação é a apresentação do grupo português Madredeus & A Banda Cósmica, que vai lançar o seu novo CD, o álbum duplo Metafonia.

Outra atracção musical será o show da brasileira Adriana Calcanhoto.

O público brasileiro vai poder ver, pela primeira vez no país, a exposição Os Lugares de Pessoa, que mostra a biografia e a bibliografia do poeta português Fernando Pessoa.

A programação literária inclui ainda as presenças da escritora Inês Pedrosa e da brasileira Elisa Lucinda.

O evento será aberto na segunda-feira, com a inauguração da exposição Os Lugares de Pessoa, da mostra fotográfica Aquarela do Brasil, do brasileiro Bento Viana e com um concerto do pianista português Adriano Jordão e da violinista brasileira Gabriela Queiroz.

«Este é o início de um processo. Podemos transformar Brasília num caldeirão cultural efervescente. Podemos também levar este projecto a outras capitais. Podemos fazer uma semana da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa», afirmou à Lusa um dos organizadores, o luso-brasileiro Marcos Joaquim Alves.

O evento deverá, segundo a organização, atrair cerca de 1.000 pessoas por noite e todas as actividades culturais serão transmitidas para 1.500 municípios brasileiros, a maioria deles afastados dos grandes centros urbanos.

As próximas edições do Palcobrasília serão dedicadas à França, Colômbia, Itália e Japão.
 
Lusa/SOL

 

 

 

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 13:00
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Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009

Opinião - Baptista Bastos - O pesadelo acabou

 Jonal de Notícias Online

Publicado 23 Janeiro 2009  13:00

 

Baptista Bastos

b.bastos@netcabo.pt

 

O pesadelo acabou

 

 
O alvoroço com que o mundo recebeu a eleição de Barack Obama tem mais a ver com a ruína moral, social, cultural e económica do mundo do que, exclusivamente, com a vitória em si mesma.
 

 

O novo presidente é um homem simpático, elegante, atraente, bom dialecta e, ao que tenho lido, sério, informado e lido. O contraste com George W. Bush é gritante.
 
cont... www.jornaldenegocios.pt/index.php
Publicado por bomsensoamiguinhos às 20:00
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Contagem a partir do dia 17 de Dez de 2008

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