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Sexta-feira, 9 de Abril de 2010

Confúcio - Citações

 

 

“O Homem que Aspira à Perfeição Moral,
Ocupa-se da Virtude;

O Homem Não Comprometido
com os Valores Morais,
Pensa Apenas
na Sua Acomodação na Terra;

O Homem Ético
Pensa Apenas
nos Deveres e Sanções;

O Homem Sem Ética
Pensa Apenas
nos Seus Direitos e Benefícios.”

 

Confúcio

Filósofo e teórico político chinês

8 de Setembro de 551 a.C.479 a.C

Publicado por bomsensoamiguinhos às 23:20
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Segunda-feira, 1 de Junho de 2009

Dia da Criança - Os direitos da criança

 

Dia da Criança

 

 

Os direitos da criança, apresentados pelas crianças do Jardim de Infância Maria Luciana Seruca - Paço de Arcos

 

 

 

Ver: https://blogs.sapo.pt/preview/entry.bml

Publicado por bomsensoamiguinhos às 13:00
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Declaração dos direitos das crianças - ONU

 

Direitos da criança

 

 


 

 

Declaração dos direitos das crianças - ONU

 

Em resumo:
20 de Novembro de 1959

1) Todas as crianças têm direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

2) Todas as crianças têm direito a especial protecção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

3) Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.

4) Todas as crianças têm direito à alimentação, habitação e assistência médica adequadas.

5) Todas as crianças têm direito à educação e a cuidados especiais para as crianças física ou mentalmente deficientes.

6) Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

7) Todas as crianças têm direito a ter educação gratuita e tempo livre (lazer).

8) Todas as crianças têm direito a ser socorridas em primeiro lugar, em caso de acidentes, catástrofes...

9) Todas as crianças têm direito a ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.

10) Todas as crianças têm direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

 

 

 


Declaração dos Direitos das Crianças

10 direitos

(20 de Novembro de 1959)

1. O direito à igualdade

1. A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos são reconhecidos a todas as crianças, sem qualquer excepção, sem distinção ou discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, quer sua quer da sua família.

 

2. O direito à protecção especial para o seu desenvolvimento físico, material e social.

2. A criança gozará de protecção especial e disporá de oportunidades e serviços, por leis e outros meios, para que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente, de forma sadia e normal, em condições de liberdade e dignidade. As leis devem ter em conta os interesses superiores das crianças.

 

3. O direito a um nome e a uma nacionalidade.

3. Desde o nascimento, a criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

 

4. O direito a uma alimentação, habitação e atenção adequadas para a criança e para a mãe.

4. A criança deve beneficiar de todos os benefícios da segurança social. Tem o direito de crescer e desenvolver-se com saúde; para isso, deverão ser proporcionados cuidados especiais a ela e à mãe, inclusive cuidados pré e pós-natais. A criança tem o direito a uma alimentação, habitação, recreação e cuidados médicos adequados.

 

5. O direito a educação e cuidados especiais para a criança com alguma incapacidade.   

5. A criança incapacitada física ou mentalmente ou que sofra de algum desfavorecimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos pela sua condição particular.

 

6. O direito à compreensão e ao amor dos pais e da sociedade. 

6. Para o desenvolvimento completo e harmonioso da sua personalidade, criança necessita de amor e compreensão. Sempre que possível, deverá crescer sob o amparo e responsabilidade dos pais, sempre num ambiente de afecto e de segurança moral e material. Salvo circunstâncias excepcionais, a criança de tenra idade não deverá ser separada da mãe. Aos Governos de cada país caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família ou que careçam de meios adequados de subsistência. É conveniente prestar ajuda oficial às famílias numerosas.

 

7. O direito a receber educação gratuita e a ter tempo livre.  

7. A criança tem direito a receber educação gratuita e obrigatória, pelo menos nas etapas elementares. Ser-lhe-á proporcionada uma educação que favoreça a sua cultura general e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas aptidões, a sua capacidade de emitir opiniões, o seu sentido de responsabilidade moral e social, para se tornar um membro útil da sociedade.

O interesse superior da criança deve ser o princípio orientador de quem tem a responsabilidade da sua educação e orientação, a qual incumbe, em primeiro lugar, aos pais. A criança deve poder desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras, visando os propósitos da educação, cabendo aos governos promover o usufruto deste direito.

 

8. O direito a ser a primeira a receber ajuda em casos de desastre.  

8. A criança deve, em todas as circunstâncias, figurar entre os primeiros a receber protecção e socorro.

 

9. O direito a ser protegida contra o abandono e a exploração do trabalho.

9. A criança deve ser protegida contra qualquer forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objecto de nenhum tipo de tráfico. Não será permitido à criança empregar-se antes de uma idade mínima adequada. Em nenhum caso será permitido que se dedique a uma ocupação ou emprego que prejudique a sua saúde ou educação ou que possa impedir o seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

 

10.  O direito a formar-se num espírito de solidariedade, compreensão, tolerância, amizade, justiça e paz entre os povos. 

10. A criança deve ser protegida contra actos que possam fomentar a discriminação racial, religiosa ou de outra natureza. Deve ser educada num espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universal, e com plena consciência de que deve pôr as suas capacidades ao serviço dos seus semelhantes.


Prof. Vaz Nunes- Ovar (Portugal) © Todos os direitos reservados para os autores

* Correio:  escolovar ++++++ @gmail.com

 
 

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 00:01
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Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009

Chip electrónico nos automóveis passa a ser obrigatório

 

SIC

 

Publicação: 05-02-2009 18:25

Última actualização: 05-02-2009 19:29

 

 

 

"Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem", lê-se no comunicado do Conselho de Ministro, que hoje aprovou o diploma.

Ainda segundo o decreto agora aprovado pelo Governo, será obrigatório instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM) em todos os veículos:

 

 

 

 Chip electrónico nos automóveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 Instalação de dispositivo em matrículas passa a ser obrigatória

 

 

 

 

O Governo aprovou hoje o decreto que estabelece a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardada o "direito à privacidade" e a protecção dos dados pessoais. O Executivo adiantou, entretanto, que o chip vai ser gratuito nos primeiros seis meses.

 

  • automóveis
  • reboques;
  • motociclos;
  • e, triciclos autorizados a circular em auto-estradas ou vias equiparadas.

 ... 

 

Privacidade

Na nota é ainda sublinhado que "a salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores e a protecção dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema, uma vez que o DEM apenas transmite um código e não qualquer elemento de identidade dos proprietários e/ou condutores"....

 

...

 

"Reserva de intimidade da vida privada"

No final de Agosto, quando promulgou o diploma que autorizava o Governo a legislar sobre esta matéria, o Presidente da República alertava precisamente para "dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar".

...


Numa mensagem então publicada na página da Internet da Presidência da República, o chefe de Estado revelou ainda ter transmitido por escrito ao Governo a necessidade de o decreto-lei que resulte desta autorização legislativa conter "uma adequada densidade normativa e um conjunto de garantias substantivas".

 

 

...

 

Chip gratuito nos primeiros 6 meses

O dispositivo electrónico de matrícula vai ser gratuito nos primeiros seis meses.

Em comunicado, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações refere que o chip será gratuito nos primeiros seis meses a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar, mas não especifica o valor a aplicar após este período.

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 22:30
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Contagem a partir do dia 17 de Dez de 2008

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