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Terça-feira, 14 de Julho de 2009

Mulheres chicoteadas por usarem calças no Sudão

antena 1

2009-07-13 08:39:55

 

 

Mulheres chicoteadas
 
por usarem calças no Sudão
 
 
 
Dez mulheres foram detidas e chicoteadas em Cartum, na capitão do Sudão, por estarem vestidas de calças.
 
As mulheres foram condenadas por actuação contra a ordem e a moral públicas.
 
Outras três mulheres, entre as quais está uma jornalista que trabalha para a missão das Nações Unidas no Sudão, foram acusadas de vestirem roupas “indecentes” e arriscam-se à mesma pena, como refere a jornalista Raquel Morão Lopes.
 
 

 

 

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Segunda-feira, 1 de Junho de 2009

Declaração dos direitos das crianças - ONU

 

Direitos da criança

 

 


 

 

Declaração dos direitos das crianças - ONU

 

Em resumo:
20 de Novembro de 1959

1) Todas as crianças têm direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

2) Todas as crianças têm direito a especial protecção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

3) Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.

4) Todas as crianças têm direito à alimentação, habitação e assistência médica adequadas.

5) Todas as crianças têm direito à educação e a cuidados especiais para as crianças física ou mentalmente deficientes.

6) Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.

7) Todas as crianças têm direito a ter educação gratuita e tempo livre (lazer).

8) Todas as crianças têm direito a ser socorridas em primeiro lugar, em caso de acidentes, catástrofes...

9) Todas as crianças têm direito a ser protegidas contra o abandono e a exploração no trabalho.

10) Todas as crianças têm direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

 

 

 


Declaração dos Direitos das Crianças

10 direitos

(20 de Novembro de 1959)

1. O direito à igualdade

1. A criança desfrutará de todos os direitos enunciados nesta Declaração. Estes direitos são reconhecidos a todas as crianças, sem qualquer excepção, sem distinção ou discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, quer sua quer da sua família.

 

2. O direito à protecção especial para o seu desenvolvimento físico, material e social.

2. A criança gozará de protecção especial e disporá de oportunidades e serviços, por leis e outros meios, para que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente, de forma sadia e normal, em condições de liberdade e dignidade. As leis devem ter em conta os interesses superiores das crianças.

 

3. O direito a um nome e a uma nacionalidade.

3. Desde o nascimento, a criança tem direito a um nome e a uma nacionalidade.

 

4. O direito a uma alimentação, habitação e atenção adequadas para a criança e para a mãe.

4. A criança deve beneficiar de todos os benefícios da segurança social. Tem o direito de crescer e desenvolver-se com saúde; para isso, deverão ser proporcionados cuidados especiais a ela e à mãe, inclusive cuidados pré e pós-natais. A criança tem o direito a uma alimentação, habitação, recreação e cuidados médicos adequados.

 

5. O direito a educação e cuidados especiais para a criança com alguma incapacidade.   

5. A criança incapacitada física ou mentalmente ou que sofra de algum desfavorecimento social deve receber o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos pela sua condição particular.

 

6. O direito à compreensão e ao amor dos pais e da sociedade. 

6. Para o desenvolvimento completo e harmonioso da sua personalidade, criança necessita de amor e compreensão. Sempre que possível, deverá crescer sob o amparo e responsabilidade dos pais, sempre num ambiente de afecto e de segurança moral e material. Salvo circunstâncias excepcionais, a criança de tenra idade não deverá ser separada da mãe. Aos Governos de cada país caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família ou que careçam de meios adequados de subsistência. É conveniente prestar ajuda oficial às famílias numerosas.

 

7. O direito a receber educação gratuita e a ter tempo livre.  

7. A criança tem direito a receber educação gratuita e obrigatória, pelo menos nas etapas elementares. Ser-lhe-á proporcionada uma educação que favoreça a sua cultura general e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas aptidões, a sua capacidade de emitir opiniões, o seu sentido de responsabilidade moral e social, para se tornar um membro útil da sociedade.

O interesse superior da criança deve ser o princípio orientador de quem tem a responsabilidade da sua educação e orientação, a qual incumbe, em primeiro lugar, aos pais. A criança deve poder desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras, visando os propósitos da educação, cabendo aos governos promover o usufruto deste direito.

 

8. O direito a ser a primeira a receber ajuda em casos de desastre.  

8. A criança deve, em todas as circunstâncias, figurar entre os primeiros a receber protecção e socorro.

 

9. O direito a ser protegida contra o abandono e a exploração do trabalho.

9. A criança deve ser protegida contra qualquer forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objecto de nenhum tipo de tráfico. Não será permitido à criança empregar-se antes de uma idade mínima adequada. Em nenhum caso será permitido que se dedique a uma ocupação ou emprego que prejudique a sua saúde ou educação ou que possa impedir o seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

 

10.  O direito a formar-se num espírito de solidariedade, compreensão, tolerância, amizade, justiça e paz entre os povos. 

10. A criança deve ser protegida contra actos que possam fomentar a discriminação racial, religiosa ou de outra natureza. Deve ser educada num espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universal, e com plena consciência de que deve pôr as suas capacidades ao serviço dos seus semelhantes.


Prof. Vaz Nunes- Ovar (Portugal) © Todos os direitos reservados para os autores

* Correio:  escolovar ++++++ @gmail.com

 
 

 

 

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Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009

Imagem - pobreza

 

 

Imagem retirada da Internet

 

 

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Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009

VIOLÊNCIA INFANTIL - Risco é maior em famílias reconstruídas

DESTAK

 

 

Foto: 123RF

123RF

 

VIOLÊNCIA INFANTIL
 
Risco é maior em famílias reconstruídas
 
19 | 01 | 2009   12.50H
 
O risco de casos de violência infantil em ambiente familiar é mais frequente em famílias reconstruídas do que em famílias nucleares, conclui um estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), hoje divulgado
 
Cont. www.destak.pt/artigos.php

 

 

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Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009

Crises - Humanitárias - Médicos Sem Fronteiras divulgam

Jornal Digital

 

 

Médicos Sem Fronteiras divulgam:

 

10 crises humanitárias

mais negligenciadas pelos meios de comunicação

 

2009-01-12 15:27:42

 


 

Bruxelas - A organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) divulgou no passado mês de Dezembro a lista das 10 crises humanitárias mais negligenciadas pelos meios de comunicação.
«Com a divulgação desta lista anual esperamos centrar a atenção sobre os milhões de pessoas que estão presas em situações de conflito e guerra, afectadas por crises médicas, cujas necessidades imediatas e essenciais de saúde são negligenciados, e cuja situação muitas vezes passa despercebida», afirmou o presidente do Conselho Internacional do grupo, Cristophe Fournier.

O relatório mostra as grandes dificuldades em levar assistência a pessoas afectadas por conflitos. A falta de atenção internacional ao prevalecimento crescente da co-infecção HIV-tuberculose e a necessidade crítica de esforços globais para prevenir e tratar a desnutrição infantil, a causa da morte de quase cinco milhões de crianças ao ano, também estão incluídas na lista.

«Trabalhando nas frentes de batalha de zonas de crise no mundo, as equipas de saúde da MSF testemunham em primeira mão as consequências médicas e psicológicas da violência extrema, deslocamento, doenças negligenciadas – porém tratáveis – e das necessidades médicas», disse Fournier. «Em alguns desses lugares, a MSF é uma das únicas organizações independentes que leva assistência humanitária, então temos uma responsabilidade enorme não só tratando os pacientes, mas também como testemunhas, de falar sobre o sofrimento intolerável e as necessidades básicas dessas pessoas. Necessidades que são frequentemente ignoradas.»

As 10 maiores crises humanitárias de 2008, segundo a MSF são:

Somália

«Com pouco ou nenhum acesso aos mais básicos serviços de saúde, os somalis vivem alguns dos piores contextos de violência em mais de uma década em 2008, com pessoas nas partes central e sul do país vivendo sob condições humanitárias cada vez mais críticas.»

Mianmar

«Estima-se que 75 mil pessoas precisem urgentemente de terapia anti-retroviral (ARV), mas menos de 20 por cento delas têm acesso ao tratamento. A MSF oferece cerca de 80% por cento do tratamento ARV grátis disponível no país (para mais de 11 mil pessoas), uma situação inaceitável e insustentável. Assim, a organização precisou tomar a difícil decisão de restringir severamente as admissões ao seu programa de HIV/Aids, enquanto advoga e defende fortemente que o governo de Mianmar e a comunidade internacional aumentem o tratamento ARV com urgência e rapidez. HIV é apenas uma das muitas epidemias tratáveis que fazem com que Mianmar tenha alguns dos piores indicadores de saúde no sudeste da Ásia. A malária continua a ser a que mais mata – as vítimas no país equivalem a mais da metade de todas as vítimas do sudeste da Ásia. Além disso, mais de 80 mil novos casos de tuberculose são detectados por ano, configurando uma das maiores taxas do mundo, e a tuberculose multi resistente também cresce.»


Desnutrição infantil

«A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que haja 178 milhões de crianças sofrendo de desnutrição ao redor do mundo. Dito isso, por ano, essa condição contribui para a morte de entre 3,5milhões e 5 milhões de crianças com menos de cinco anos.»

Sudão

«Ao longo de 2008, os 1,5 mil profissionais da MSF no sul do Sudão ofereceram atendimento médico na região onde, além dos violentos ataques em curso, a desnutrição é prevalente; as taxas de mortalidade maternal continuam entre as mais altas do mundo; tuberculose e kala azar são problemas constantes; e grandes surtos de meningite, sarampo, cólera e malária são incessantes. No meio de tudo isso, a ajuda humanitária era visivelmente insuficiente, com alguns dos maiores doadores tendo que redireccionar seus fundos e algumas agências humanitárias reduzindo seus trabalhos devido à falta de recursos.»

República Democrática do Congo

«Enquanto a atenção dos meios de comunicação se focou nos conflitos na província dos Kivus Norte e Sul, civis vivendo no distrito de Haut-Uele tornaram-se vítimas de uma série de ataques entre fronteiras pelo grupo rebelde Exército da Resistência do Senhor, desde Outubro. Os conflitos em Setembro forçaram cerca de 50 mil pessoas a fugirem de suas casas. E a população congolesa em outras regiões do país sofre uma constante falta de acesso à saúde e epidemias recorrentes, como o surto de cólera que deixou mais de quatro mil pessoas doentes em Lubumbashi e Likasi, na província de Katanga, e o surto de sarampo que MSF respondeu com uma campanha de vacinação que chegou a 225 mil crianças com idade entre seis meses e 15 anos.»

Região somali da Etiópia

«Devido aos perigos e às restrições associadas a artigos importados para a região, a disponibilidade de alimento e outros itens essenciais em mercados locais caiu drasticamente e o aumento repentino dos preços fez com que produtos básicos se tornassem completamente inacessíveis. Ao mesmo tempo, restrições severas à movimentação em certas zonas aumentou significativamente a vulnerabilidade das populações nómadas, que são incapazes de procurar por água ou comida para seus animais. As pessoas viram as suas colheitas, stocks de comida, pastos e criações de animais destruídos por uma combinação de seca e resultados do conflito. Alguns foram directamente expostos à violência.»

Zimbabué

«Mesmo com o país em crise há anos, a situação atingiu os níveis mais alarmantes já vistos, com inflação de 231 milhões%, falta de artigos essenciais, repressão de oposicionistas e ainda restrições a organizações humanitárias, culminando com a contestação das eleições em Junho.
(…)
De acordo com as Nações Unidas, a expectativa de vida no Zimbabué caiu para apenas 34 anos de idade, como resultado de uma pandemia de HIV/Aids.
(…)
O pior surto de cólera em anos começou em Agosto e espalhou-se rapidamente, como resultado da infra-estrutura em ruínas do país. O surto, que tem se centralizado em Harare, foi declarado uma emergência nacional no começo de Dezembro.»

Iraque

«Um dos grande desafios enfrentados pela acção humanitária independente hoje é alcançar os civis encurralados pela guerra e pelos conflitos armados. Em nenhum lugar isso é ilustrado de forma tão frustrante quanto no Iraque.»

Co-infecção de HIV/TB

«Todos os anos, a tuberculose (TB) mata cerca de 1,7 milhão de pessoas, enquanto nove milhões desenvolvem a doença. TB está a aumentar em países com altas taxas de HIV, particularmente no sul da África, que tem os maiores índices da doença. Tuberculose é uma das causas que mais leva pessoas que vivem com HIV/Aids à morte e, nos últimos 15 anos, novos casos de TB triplicaram em países com alta prevalência de HIV.»

Paquistão

«Em Outubro, um aumento repentino da violência enviou milhares em massa para regiões vizinhas em um espaço de poucos dias. Fugindo dos ataques e bombardeios, muito encontraram refúgio em residências, mesquitas, escolas e campos provisórios. Durante o surto de diarreia nos campos, a MSF ajudou com água e saneamento enquanto as autoridades de saúde locais ofereciam atendimento de saúde básica.»

A organização Médicos Sem Fronteiras foi criada em 1971 por um grupo de jovens médicos e jornalistas que, em sua maioria, tinham trabalhado como voluntários no Biafra, região da Nigéria, que, no final dos anos 60, estava a ser destruída por uma guerra civil brutal. O sentimento de frustração desse grupo e a vontade de assistir às populações mais necessitadas de modo rápido e eficiente deram origem à MSF.

A organização surgiu com o objectivo de levar cuidados de saúde para quem mais precisa, independentemente de interesses políticos, raça, credo ou nacionalidade.
(c) PNN Portuguese News Network

 

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 20:00
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Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009

Portugal - Presidente da República -Discurso do Presidente da República

 PÁGINA OFICIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  www.presidencia.pt/

 

 

Presidente falou aos membros do Corpo Diplomático
Presidente falou aos membros do Corpo Diplomático

 

 

 

Discurso do Presidente da República por ocasião da Cerimónia de Apresentação de Cumprimentos de Ano Novo pelo Corpo Diplomático acreditado em Portugal

 

Palácio Nacional de Queluz, 12 de Janeiro de 2009
 
Senhoras Embaixadoras,
Senhores Embaixadores,
Senhoras e Senhores Chefes de Missão,
 
Quero começar por agradecer as palavras e os votos que me dirigiu Sª. Exª. Reverendíssima o Senhor Núncio Apostólico da Santa Sé, em nome do Corpo Diplomático acreditado em Portugal.
 
Também eu desejo a todos vós e às vossas famílias um feliz Ano de 2009 e peço-lhes que transmitam aos vossos Chefes de Estado os meus sinceros votos de paz e de prosperidade.
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Este é um tempo de desafios, a que não será possível dar resposta eficaz sem uma acção concertada a nível internacional. Uma concertação que exige instituições multilaterais representativas e respeitadas, capazes de garantir e fazer respeitar compromissos colectivamente assumidos.
 
O ano que passou pôs em evidência as insuficiências e fragilidades das actuais estruturas internacionais de coordenação, decisão e supervisão política, económica e financeira. As mudanças ao nível da nossa governação colectiva são, por isso, inadiáveis.
 
Desde logo, há que reformar as Nações Unidas. O ano que passou marcou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assinalámos com a adopção do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de que Portugal foi um dos promotores e que conferiu aos direitos económicos, sociais e culturais a mesma dignidade dos direitos cívicos e políticos. Este importante progresso deverá inspirar-nos na construção de um sistema internacional centrado no respeito pelos valores inalienáveis do ser humano.
 
Há que assumir as consequências que resultam da constatação de que, sem uma representatividade mais próxima da realidade e dos equilíbrios de hoje, as Nações Unidas tenderão a ver a sua legitimidade crescentemente posta em causa.
 
Portugal está e continuará empenhado em contribuir para o reforço do multilateralismo efectivo. Entendemos, no entanto, que dificilmente poderemos abordar os grandes problemas que afectam o mundo sem que biliões de cidadãos tenham voz nas estruturas de governação global.
Não é aceitável que o Continente Africano, a América Latina e outros países emergentes continuem a não estar representados entre os membros permanentes do Conselho de Segurança. Como o momento presente o demonstra, é imperioso que as estruturas multilaterais se adaptem à emergência de novos centros de liderança internacional tornando-se mais representativas, coesas e eficientes.
 
A candidatura de Portugal a membro não-permanente do Conselho de Segurança para o biénio 2011-12 deverá ser lida à luz dos princípios e valores das Nações Unidas, que há muito defendemos e que a Constituição Portuguesa consagra.
 
Candidatamo-nos igualmente em nome da representação equitativa de todos os Estados no Conselho de Segurança, porque acreditamos que é essa a melhor forma de garantir o sentido de justiça que é essencial para que as decisões sejam aceites por todos.
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ninguém pode, com segurança, prever a duração da crise económica e financeira que o mundo atravessa, nem o âmbito das suas implicações geoestratégicas.
 
Porém, a crise encerra também uma oportunidade para levar a cabo a necessária revisão da arquitectura financeira internacional, adaptando-a à realidade dos nossos dias. Uma nova arquitectura financeira mais representativa, assente numa regulação mais eficaz e transparente e numa supervisão melhor apetrechada para proteger os interesses dos consumidores, aforradores e investidores, mais próximas dos interesses da economia real do que dos da especulação financeira.
 
No presente contexto, os nossos cidadãos precisam de sinais de confiança. O maior erro em que poderíamos incorrer seria responder-lhes com a procura de soluções isoladas, ou com a cedência a tentações proteccionistas. Um claro sinal de confiança seria a rápida conclusão do ciclo de negociações de Doha.
 
O possível impacto da crise económico-financeira nos países mais carenciados merece uma especial preocupação. Seria inaceitável que, com o pretexto da crise, economias capazes de mobilizar enormes recursos para estabilizar o sistema financeiro, se afastassem do cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
 
Construir um mundo livre de privações, de pobreza e de pandemias é não só um imperativo moral e civilizacional, mas um instrumento indispensável para promover a paz e a estabilidade.
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Esta crise não nos pode fazer esquecer as outras ameaças que impendem sobre o nosso planeta e que nos impõem uma acção internacional concertada, determinada e responsável. É o caso, desde logo, das alterações climáticas, da poluição e da devastação dos nossos recursos naturais.
 
Não temos o direito de hipotecar o futuro. É necessário um novo modelo de desenvolvimento alicerçado numa redução do carbono e numa aposta decisiva nas tecnologias limpas, nas energias renováveis e na eficiência energética. Portugal revê-se inteiramente nas decisões da União Europeia nesta matéria. Para ser escutada, a Europa deve ser capaz de dar o exemplo.
 
Outro desafio crucial do nosso tempo é a luta contra o terrorismo e o extremismo que o alimenta. As suas manifestações não conhecem fronteiras, não respeitam valores, povos ou religiões e constituem um sério obstáculo à construção de um mundo mais justo. Mais uma vez, só uma cooperação reforçada, uma partilha de informações mais eficiente e instituições multilaterais mais fortes e eficazes poderão ajudar-nos a vencer esta batalha.
 
Mas o combate ao extremismo implica, também, a aposta no diálogo entre povos e civilizações, na diplomacia preventiva e na resolução de conflitos.
 
Neste contexto, não posso deixar de exprimir a minha forte preocupação com a situação que se vive na Faixa de Gaza e com as suas graves implicações humanitárias. É absolutamente necessário, neste momento, que o conflito dê lugar a um cessar-fogo permanente, que permita prestar auxílio aos que dele carecem e criar condições para um diálogo político frutuoso. É fundamental que as partes tenham a coragem de tomar as decisões capazes de garantir, a israelitas e palestinianos, o futuro de paz e de desenvolvimento económico e social a que têm direito.
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Portugal entende que o mundo precisa, mais do que nunca, de uma União Europeia capaz de assumir um papel de liderança na abordagem dos grandes desafios do século XXI.
 
A União Europeia pode e deve reforçar a sua influência na condução da agenda global. Para tal necessita de estar na vanguarda da inovação científica e tecnológica, da defesa dos Direitos Humanos, da protecção ambiental, da agenda do desenvolvimento, da promoção do diálogo entre povos e civilizações, da diplomacia preventiva, da luta contra o terrorismo e da defesa do primado do direito internacional.
 
Este será um ano crucial para a União Europeia. Um ano de renovação das suas Instituições, desde logo por via das eleições para o Parlamento Europeu. Um ano em que espero, sinceramente, seja possível o consenso em torno do Tratado de Lisboa, reforçando dessa forma a capacidade europeia para corresponder aos anseios dos seus cidadãos e ao que dela espera o resto do mundo.
 
Se há algo que a presente crise internacional demonstrou foi a vantagem da integração europeia e a importância para o mundo de poder contar com a voz, o peso colectivo e a liderança da Europa num momento difícil. Estou seguro de que a Presidência checa da União Europeia e, depois, a Presidência sueca saberão dar continuidade ao reforço do projecto europeu.
 
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
2009 será um ano em que a diplomacia portuguesa irá estar especialmente envolvida no exercício da Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tem como prioridade a promoção e afirmação internacional da língua portuguesa.
 
É sabido que esta vem constituindo uma prioridade do meu mandato. Uma prioridade assumida pelos Chefes de Estado e de Governo dos oito países que integram a CPLP e confirmada num encontro que promovi à margem da Assembleia-Geral das Nações Unidas, através do compromisso de trabalhar em conjunto para ver reconhecido à Língua Portuguesa — a quinta língua mundial em número de falantes nativos e a terceira língua mais internacional da UE — o estatuto de língua oficial das Nações Unidas, que de há muito justifica.
 
Permitam-me uma saudação muito particular a três Estados da CPLP – Angola, Guiné-Bissau e Moçambique – que, no ano que terminou, viram consolidados os seus sistemas democráticos, através da realização de eleições cuja condução mereceu uma avaliação globalmente muito positiva, por parte da comunidade internacional.
 
Em 2009, Portugal continuará a assegurar o exercício da Presidência da Comunidade das Democracias, envidando todos os esforços para que os valores da democracia e dos Direitos Humanos possam ser, cada vez mais, valores universalmente partilhados.

Portugal acolherá, ainda, no final do ano, a XIX Cimeira Ibero-Americana, que terá como tema a inovação e as novas tecnologias. Estou seguro de que a Cimeira do Estoril será mais uma importante etapa no aprofundamento do diálogo político e da cooperação entre a comunidade de povos ibero-americanos.
 
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Acredito que agindo de forma colectiva e responsável poderemos ultrapassar as incertezas do presente e fazer de 2009 um marco na edificação dos alicerces de uma nova era de prosperidade global. É este o meu desejo para 2009.
 
A todos vós e às vossas famílias, os meus votos de um excelente Ano de 2009.
 
Obrigado.

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 23:30
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Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2008

Declaração Universal dos Direitos Humanos

MAKING HUMAN RIGHTS A GLOBAL REALITY

youthforhumanrights.org/watchads/index.html

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada há 60 anos
Fonte: Público  -  10.12.2008
 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no dia 10 de Dezembro de 1948. A comissão que redigiu o documento foi presidida por Eleanor Roosevelt, mulher do antigo Presidente dos Estados Unidos Franklin D. Roosevelt, que falecera três anos antes. Ler mais...

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 11:27
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Declaração Universal dos Direitos Humanos

dre.pt/comum/html/dudh.html

 

ARTIGO 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

 

ARTIGO 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

 

ARTIGO 3.º

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

 

ARTIGO 4.º

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

ARTIGO 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 01:03
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Contagem a partir do dia 17 de Dez de 2008

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