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Sábado, 19 de Fevereiro de 2011

Portugal pode ou não entrar em bancarrota?

O Emigrante / Mundo Português

 

 

 

 

Segunda-Feira, 18 Janeiro de 2010

 

Afinal Portugal pode ou não

entrar em bancarrota?

 

 

Quando um Estado gasta mais do que aquilo que obtém com as suas receitas gera-se nas suas contas aquilo que se chama um défice.

 

Para equilibrar as suas contas e poder continuar a garantir um certo nível de bem estar aos seus cidadãos, tem de pedir emprestada a diferença. Em vez de irem a um banco, como fazem os particulares os países vendem obrigações do tesouro em leilão. Estes papéis são atractivos porque rendem a quem os compra uma quantia fixa dentro de um certo período, e são vendidos a quem estiver disposto a pagar mais. Se um determinado banco ganha o leilão oferecendo 900 euros hoje por uma obrigação que rende mil euros daqui a um ano, a taxa de juro que o Estado português paga é 10%.


Entretanto, há um mercado activo onde todos os dias o comprador de obrigações pode vender este papel a outra pessoa. Se uns dias depois vendo a obrigação por 950 euros, ficamos a saber que se o Estado tivesse feito um novo leilão nesse dia, a taxa de juro cairia para 5%. O preço neste mercado permite por isso aferir a taxa de juro que o Estado enfrenta todos os dias.

O espectro da bancarrota

É por esta razão que as taxas de juro mudam e são diferentes de país para país em função do risco das obrigações.

 

Existem dois riscos numa dívida do Estado.

 

Primeiro, o risco de o Estado declarar bancarrota. Nos países desenvolvidos, isto acontece muito raramente.


Portugal, por exemplo, declarou bancarrota apenas em 1892 e de então para cá tem sido um estado exemplar a cumprir as suas dívidas. A Grécia teve uma bacarrota em 1893 e a Alemanha em 1932. Nessas alturas os Estados deixam de cumprir as suas obrigações com as consequências daí inerentes.


Em segundo lugar, outro risco grande existe quando o Estado para fazer face às suas obrigações resolve imprimir dinheiro, acabando por gerar inflacção. Embora a quantia a pagar pelos produtos seja a mesma na moeda do país, o seu valor real na perspectiva de um estrangeiro passa a ser menor. A inflação ou, equivalente, a desvalorização da moeda é uma forma disfarçada de renegar o pagamento da dívida. Portugal nos anos 80 e 90 fazia-o frequentemente, e por isso, quando o Estado português pedia dinheiro emprestado (ao FMI por exemplo), acabava por pagar uma taxa de juro bem mais alta do que a cobrada a outros países.

Uma questão de confiança

Um dos grandes problemas é que a economia das nações, tal como a das pessoas hoje em dia, assenta na confiança e naquilo que “os investidores pensam” que possa vir a acontecer, e o que é facto é que a partir de 2008 os investidores internacionais punham uma probabilidade séria de Portugal poder via a entrar entrar em bancarrota. Se isto acontecesse, ninguém mais quereria emprestar dinheiro a Portugal, o que forçaria medidas “terríveis” para eliminar totalmente o défice. As tentativas de controlo das contas públicas dos últimos 4 anos mostram que isto só seria possível com cortes drásticos da despesa, tendo que reduzir drasticamente os salários dos funcionários públicos, e segundo mesmo alguns economistas o rendimento social de inserção. Ora isto são de todo medidas altamente impopulares do ponto de vista político que nenhum governo ousa tomar por iniciativa própria.

Crise financeira e contágio

Embora Portugal não esteja a viver um cenário real de bancarrota, nem nas previsões mais pessimistas, os riscos existem sempre e para já fazemos parte de um conjunto de países a enfrentar algumas dificuldades acrescidas por via do aumento da dívida externa. Somos aqui companheiros da Espanha, Irlanda e da Grécia.


Ora ao falarmos de bancarrota o “primeiro candidato” seria precisamente a Grécia que tem, apesar de tudo, uma dívida pública maior do que Portugal em grande parte devido ao descontrolo das contas públicas por causa dos Jogos Olímpicos e a construção do novo aeroporto de Atenas, que endividaram o país em grande ritmo.


Mas se a Grécia seria a primeira, isto não devia tranquilizar Portugal. A 18 de Agosto de 1998, a Rússia declarou bancarrota. Nas semanas seguintes, países tão diversos com o Brasil, o México e até a Região Administrativa de Hong Kong tiveram sérias dificuldades em encontrar compradores para a sua dívida pública. Estes países tinham finanças públicas em melhor estado do que Portugal.


Pode prever-se com toda a certeza este contágio? Não, o contágio nas crises ainda é um tema difícil de explicar ou prever. Por exemplo, a Argentina declarou bancarrota em Dezembro de 2001 e, com a excepção do Uruguai, praticamente não houve contágio.

Varrer o lixo para debaixo do tapete

Como sempre, quando o problema é sério, surge sempre alguém a varrer o lixo para debaixo da tapete, assobiar para o ar e fingir que não é nada. Grave é quando é o próprio governo a fazer isto e a dar aos cidadãos um optimismo fácil mas falso. Claro que Portugal sendo um país da zona euro, os ricos poderão vir sempre em nosso socorro financeiro, mas isso não permite concluir que os riscos não existam. Se os alemães ou os franceses pagarem as nossas dívidas por nós, não o farão certamente sem contrapartidas. Vão exigir que os portugueses ponham as contas em ordem, de forma a pagarem o favor e evitarem futuros problemas. Isto é precisamente o que faz o FMI. Quem viveu em Portugal durante as intervenções do FMI sabe como são e como custam as medidas para pôr as contas em ordem.

 

Bancarrota: sim ou não?

Provavelmente não entrará mesmo, no entanto é bom que os portugueses tenham consciência que há uns anos atrás a probabilidade de isso poder acontecer era pouco superior a zero e hoje já é bastante mais alta e já estamos publicamente a discutir o assunto.


Quando uma pessoa está afogada em dívidas restam-lhe dois caminhos. Ou passa a ganhar mais dinheiro para pagar as dívidas, ou passa a gastar menos para ficar com mais rendimento disponível para fazer face aos seus compromissos. Ora com os países passa-se a mesma coisa, mas no caso português ganhar mais dinheiro não parece ser solução viável porque há uma década que Portugal não cresce. Também não parece fácil o caminho do simples corte na despesa, mas é o caminho possível para já.


Uma coisa é certa não vale a pena gritar que a culpa tem de ver com os desmandos dos últimos vinte anos. O que tem de ser feito imediatamente é dar um sinal visível que tranquilize os nossos credores, com medidas claras de controlo das finanças e se possível medidas que promovam também o crescimento económico. A não ser assim todos terão de entender que permaneceremos à beira do precipício já a levantar o pé para o “grande e decisivo passo em frente”.



José Manuel Duarte
jduarte@mundoportugues.org

 

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Publicado por bomsensoamiguinhos às 14:00
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Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010

CARLOS MORENO DEFENDE SANÇÕES PARA OS RESPONSÁVEIS

SIC

 

 

 

 

 

◊ ♦ ◊

 

 

 

«Como o Estado Gasta o nosso Dinheiro», de Carlos Moreno


«O juiz Carlos Moreno fez mais de 100 auditorias no Tribunal de Contas. Ao longo de duas décadas alertou sucessivos governos para o despesismo público. Agora apresenta todas as contas, todos os números. E as conclusões que tirou»

http://diariodigital.sapo.pt

 


http://diario.iol.pt

28-10-201011:43h

Redacção / Carlos Enes

Alerta:

«Parcerias público-privadas vão custar 2 mil milhões por ano»

 

 

Carlos Moreno,

juiz jubilado do Tribunal de Contas,

diz que problema tem de ser resolvido rapidamente

 

 

Carlos Moreno

 

 

A partir de 2013, os contratos de parceria público-privada previstos pelo Governo vão custar mais de dois mil milhões de euros por ano. Ou seja, uma despesa anual superior ao corte nos salários e ao aumento de impostos anunciado para 2011.

 

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, considera urgente desactivar esta autêntica bomba relógio que ameaça as contas públicas.


«Entre 2013/2014 e 2024, só com parcerias público-privadas, penso que isto vai passar os dois mil milhões de euros, e sempre para cima, em média anual durante um período de pelo menos dez anos», disse em entrevista à TVI.


Ora, dois mil milhões de euros é o valor dos cortes salariais na Função Pública e do aumento de impostos proposto pelo Governo. Uma renda anual nesse valor é incomportável, sem contar com os juros envolvidos, cada vez mais altos.


«Parar neste momento com todas as parceiras público-privadas (PPP), aconselha o bom senso», advoga Carlos Moreno.


O Orçamento de Estado para 2011 esconde grande parte destes encargos futuros, mas não é credível: «Há aqui um défice de transparência dos reais encargos com as PPP. Eu, enquanto técnico e professor de Finanças Públicas, acho que é imprescindível que o povo saiba, antes de fazer sacrifícios, quanto é que deve, quanto é que o país deve e durante quantos anos vai ter de pagar quanto por ano».


Carlos Moreno foi nove anos juiz no Tribunal de Contas Europeu, mais 15 anos no Tribunal de Contas português. Por isso não se deixa enganar, o que nos espera é muito pior do anunciado pelo Governo.

 

 

 


DESTAK

13 | 10 | 2010   09.13H

 

Juiz Carlos Moreno

defende sanções aos responsáveis

por má gestão do dinheiro público

 

Após assinar mais de 100 auditorias do Tribunal do Contas marcadas por “sistemáticos” e “tremendos” desvios nas obras públicas, o juiz Carlos Moreno defende, num livro a apresentar hoje, que a Constituição preveja sanções por má gestão do dinheiro público.

 

Destak/Lusa | destak@destak.pt

 

“A nível de revisão constitucional devia tornar-se a boa gestão financeira obrigatória quando se decide gastar dinheiro, sobretudo somas mais avultadas, para que quem não seguisse este princípio pudesse ser sujeito a sanções, porque o dinheiro é hoje um bem escasso e caríssimo”, afirmou o autor da obra “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro” em entrevista à agência Lusa.

 

O novo livro de Carlos Moreno é hoje apresentado oficialmente em Lisboa, pelo presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), João Duque.

 

Juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TC) durante 15 anos, Carlos Moreno defende que a divulgação de “toda a verdade sobre as finanças públicas portuguesas” é uma “obrigação do Estado”, mas considera que a “perspetiva política” se tem sobreposto “à verdade técnica, se calhar porque esta é mais dolorosa”.

 

Contudo, sustenta, “a decisão financeira anual não pode deixar de ter em conta a verdade toda do ponto de vista técnico e a projeção desta verdade no futuro”.

 

Carlos Moreno diz que “se não fizermos estes cálculos bem feitos, as gerações futuras, sobretudo a partir de 2014, arriscam-se a que os orçamentos de Estado fiquem quase limitados a orçamentos de gestão de tesouraria”.

 

Após ter assinado mais de 100 relatórios de auditoria do TC que analisaram, entre outros, os gastos com a Expo 98, as SCUT, os estádios do Euro 2004, a Casa da Música, o Túnel do Rossio ou o terminal de contentores de Alcântara, Carlos Moreno diz ter “sistematicamente” concluído por “tremendos erros, falhas e desvios em relação ao que estava anunciado”.

 

“Tudo aquilo que se chama de boas práticas de gestão do dinheiro público não foram tidos em conta. Mas, como a lei não cobre isto, a responsabilidade dilui-se”, disse.

 

Segundo o juiz jubilado, “atualmente não são apuradas responsabilidades” porque a lei orgânica do TC e a própria Constituição apenas atribuem a este órgão fiscalizador do Estado a capacidade de sancionar ilegalidades e não a má gestão.

 

“Em todos estes casos, as auditorias que fiz são de boa gestão e isso não é sancionável pelo TC, só a ilegalidade”, sustenta.

 

Na sua opinião, “quando há derrapagens injustificadas de custos e prazos em parcerias público privadas [PPP] ou em obras públicas deveria não só apurar-se se há ilegalidades, mas também se há desleixo, erros ou falhas graves, e punir os responsáveis com multa ou com reintegração nos cofres do Estado dos prejuízos causados”.

 

Como maus exemplos, aponta as “acentuadíssimas derrapagens” nas PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, ferroviárias e de saúde.

“A Lusoponte foi anunciada como uma PPP a custo zero e tem uma derrapagem de 400 milhões de euros; o Metro do Sul do Tejo tem encargos acumulados para o Estado de 350 milhões; as SCUT já têm encargos acumulados de 15 mil milhões”, alerta.

 

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Publicado por bomsensoamiguinhos às 23:55
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Segunda-feira, 24 de Maio de 2010

Vídeo: Como proteger as suas poupanças em época de crise

Jornal de Negócio

24 Maio 2010

20:28

 

Jornal de Negócios  Online
negocios@negocios.pt

 

 

 

Está preocupado com a crise financeira e o impacto nas suas contas pessoais?

 

 

Sabe como as proteger?


 

 

 

O programa "A Cor do Dinheiro" fala de poupanças seguras.

Veja aqui o vídeo

 

♦♦♦


 

Imagem de moedas de euro

:
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Quinta-feira, 20 de Maio de 2010

Mário Soares considerou Pedro Passos Coelho «um líder razoável e sensato»

SOL
Política
Mário Soares diz que Passos Coelho é um líder «razoável»

O ex-Presidente da República Mário Soares considerou hoje que o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, é «um líder razoável e sensato»

Durante uma conferência sobre o tema «A República Moderna e o Futuro» que decorreu na Faculdade de Ciências e Tecnologia, em Almada, da qual foi orador, Mário Soares abordou a questão dos «ataques» dos partidos da oposição na Assembleia da República quer ao PS quer ao primeiro-ministro, José Sócrates.

«Todos os partidos fizeram guerrilha contra o PS e contra o primeiro-ministro, que foi tão atacado e vitimizado como nunca ninguém foi», relembrou o socialista.


Para o ex-Presidente da República, Pedro Passos Coelho é «um líder razoável e sensato, que não tem pressa nenhuma de ir para primeiro-ministro», sustentando que «ficar com o menino nos braços é muito sério».


Questionado por um aluno da assistência sobre a crise que Portugal atravessa, Mário Soares foi claro: «esta crise que estamos a atravessar não é portuguesa, é a Europa que está em crise, criaram a moeda única e agora estão em risco de a perder».


O ex-Presidente da República defendeu ainda os cortes com o despesismo quer do Estado, das autarquias, das regiões autónomas e das empresas públicas, alertando para o facto de que «era impossível ficar tudo na mesma e muitas famílias vão descer o nível de vida».


No entanto, o ex-líder socialista mostrou-se confiante:

 

«se houver bom senso da parte dos governantes europeus, nós vamos ultrapassar esta crise e isto entrará na ordem».


Lusa/SOL

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Sábado, 21 de Fevereiro de 2009

AR: PS questiona ministro das Finanças sobre aquisição de acção da Cimpor pela CGD

RTP

 

 

AR:
PS questiona ministro das Finanças
sobre aquisição de acção da Cimpor pela CGD
 
 
Lisboa, 20 Fev (Lusa) - O deputado socialista Vera Jardim questionou hoje o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sobre a aquisição de acções da Cimpor pela Caixa Geral de Depósitos acima do valor de mercado.

 

 

Em requerimento hoje entregue na Assembleia da República, Vera Jardim interroga o Governo se "o accionista Estado teve conhecimento prévio da operação efectuada".

 

 

Em caso afirmativo, o deputado socialista quer saber "o que justifica tal transacção", sublinhando que foi noticiada "a aquisição pela Caixa Geral de Depósitos a um investidor privado por um preço por acção superior à cotação média das últimas semanas e com uma cláusula de direito da recompra das acções, no prazo de três anos".

 

 

Também o PCP e o BE já tinham questionado o Governo sobre esta operação, em que a CGD terá comprado 10 por cento do capital da Cimpor 25 por cento acima do valor de mercado, pagando mais 62 milhões de euros.
 
Hoje, o grupo parlamentar do PCP requereu a audição urgente do presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Faria de Oliveira, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
 
O PCP argumenta que "nos últimos tempos" a CGD tem sido chamada a intervir "na salvação de alguns bancos do sistema bancário" e que "tem tido intervenções incompreensíveis no apoio a alguns grupos económicos e financeiros".
 
Os deputados comunistas querem esclarecimentos sobre as opções estratégicas da CGD, referindo casos de "negociações leoninas de empréstimos" feitos entre empresários como Manuel Fino, Teixeira Duarte, Joe Berardo e José Rendeiro.
 
SMA/SF/ATF.

 

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Quinta-feira, 1 de Janeiro de 2009

Portugal - Presidente da República - Mensagem de Ano Novo do Presidente da República

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República

 

 

 

 

 

www.presidencia.pt/

 

Boa Noite,
 
No início deste novo ano, dirijo a todos os Portugueses, onde quer que estejam, uma saudação calorosa e os melhores votos para 2009.
 
Quero começar por dirigir uma palavra especial de solidariedade a todos os que se encontram em situações particularmente difíceis, porque sofreram uma redução inesperada dos seus rendimentos.
 
A estes homens e a estas mulheres, que sofrem em silêncio, e que até há pouco tempo nem sequer imaginavam poder vir a encontrar-se na situação que agora atravessam, quero dizer-lhes, muito simplesmente: não se deixem abater pelo desânimo.
 
O mesmo digo aos jovens que, tendo terminado os seus estudos, vivem a angústia de não conseguirem um primeiro emprego: acreditem nas vossas capacidades, não percam a vontade de vencer.
 
Quero também lembrar dois outros grupos da nossa sociedade que são frequentemente esquecidos e que vivem tempos difíceis.
 
Os pequenos comerciantes, que travam uma luta diária pela sobrevivência. O pequeno comércio deve merecer uma atenção especial porque constitui a única base de rendimento de muitas famílias.
 
Os agricultores, aqueles que trabalham a terra, que enfrentam a subida do preço dos adubos, das rações e de outros factores de produção.
 
Sentem-se penalizados face aos outros agricultores europeus por não beneficiarem da totalidade dos apoios disponibilizados pela União Europeia.
 
O mundo rural faz parte das raízes da nossa identidade colectiva. A sua preservação é fundamental para travar o despovoamento do interior e para garantir a coesão territorial do País.

Portugueses,
Não devo esconder que 2009 vai ser um ano muito difícil.
Receio o agravamento do desemprego e o aumento do risco de pobreza e exclusão social.
Devo falar verdade.
 
A verdade é essencial para a existência de um clima de confiança entre os cidadãos e os governantes.
 
É sabendo a verdade, e não com ilusões, que os portugueses podem ser mobilizados para enfrentar as exigências que o futuro lhes coloca.
 
A crise financeira internacional apanhou a economia portuguesa com algumas vulnerabilidades sérias.
 
A crise chegou quando Portugal regista oito anos consecutivos de afastamento em relação ao desenvolvimento médio dos seus parceiros europeus.
Há uma verdade que deve ser dita: Portugal gasta em cada ano muito mais do que aquilo que produz.
 
Portugal não pode continuar, durante muito mais tempo, a endividar-se no estrangeiro ao ritmo dos últimos anos.
 
Para quem ainda tivesse dúvidas, a crise financeira encarregou-se de desfazê-las.
Como é sabido, quando a possibilidade de endividamento de um País se esgota, só resta a venda dos bens e das empresas nacionais aos estrangeiros.
 
Os portugueses devem também estar conscientes de que dependemos muito das relações económicas com o exterior.
 
Não são apenas as exportações e as importações de bens.
 
São as remessas dos nossos emigrantes, o turismo, os apoios da União Europeia, o investimento estrangeiro, os empréstimos externos que Portugal tem de contrair anualmente.
 
Para tudo isto, é importante a credibilidade que merece a nossa política interna, as perspectivas futuras do País, a confiança que o exterior tem em nós.
 
Devemos, por isso, ser exigentes e rigorosos connosco próprios, cuidar da imagem do País que projectamos no mundo.
 
Caso contrário, tudo será mais difícil.
 
Não escondo a verdade da situação difícil em que o País se encontra.
 
Mas também não escondo a minha firme e profunda convicção de que há um caminho para Portugal sair da quase estagnação económica em que tem estado mergulhado.
 
O caminho é estreito, mas existe. E está ao nosso alcance.
 
Para ele tenho insistentemente chamado a atenção.
 
O reforço da capacidade competitiva das nossas empresas a nível internacional e o investimento nos sectores vocacionados para a exportação têm de ser uma prioridade estratégica da política nacional.
 
Sem isso, é pura ilusão imaginar que haverá verdadeiro progresso económico e social, criação duradoura de emprego e melhoria do poder de compra dos salários.
 
Sem isso, não conseguiremos pôr fim ao crescimento explosivo da dívida externa.
 
As ilusões pagam-se caras.
 
Por outro lado, temos de reduzir a ineficiência e a dependência do exterior em matéria de energia.
 
Assim como temos de alterar a estrutura da produção nacional, no sentido de mais qualidade, inovação e conteúdo tecnológico.
 
Os dinheiros públicos têm de ser utilizados com rigor e eficiência.
 
Há que prestar uma atenção acrescida à relação custo-benefício dos serviços e investimentos públicos.
 
Para que o nosso futuro seja melhor, para que os nossos filhos e netos não recebam uma herança demasiado pesada, exige-se a todos trabalho e determinação, sentido de responsabilidade, ponderação nas decisões e prudência nas escolhas.
 
Há que enfrentar as dificuldades do presente com visão de futuro, olhando para além do ano de 2009.

Portugueses,
Conheço os desafios que Portugal enfrenta e quero contribuir para a construção de um futuro melhor.
 
Tenho percorrido o País e contactado directamente com as pessoas.
 
Tenho procurado mobilizar os portugueses, apelando à união de esforços, incutindo confiança e vontade de vencer, apontando caminhos e oportunidades que sempre existem em tempo de crise.
 
Tenho insistido na atenção especial que deve ser prestada aos cidadãos mais atingidos pelo abrandamento da actividade económica.
 
Tenho apelado ao espírito de entreajuda em relação aos mais desfavorecidos.
 
Aos Portugueses, pede-se muito neste ano que agora começa.
 
Mas, na situação em que o País se encontra, especiais responsabilidades impendem sobre as forças políticas.
Os portugueses gostariam de perceber que a agenda da classe política está, de facto, centrada no combate à crise.
 
As dificuldades que o País enfrenta exigem que os agentes políticos deixem de lado as querelas que em nada contribuem para melhorar a vida dos que perderam o emprego, dos que não conseguem suportar os encargos da prestação das suas casas ou da educação dos seus filhos, daqueles que são obrigados a pedir ajuda para as necessidades básicas da família.
 
Não é com conflitos desnecessários que se resolvem os problemas das pessoas.
 
Nesta fase da vida do País, devemos evitar divisões inúteis.
 
Vamos precisar muito uns dos outros.

Portugueses,
Já passámos por outras situações bem difíceis. Não nos resignámos e fomos capazes de vencer.
 
O mesmo vai acontecer agora. Tenho esperança e digo-o com sinceridade.
 
Cada um deve confiar nas suas competências, nas suas aptidões e capacidades.
 
Este é o tempo de resistir às dificuldades, aos obstáculos, às ameaças com que cada um pode ser confrontado.
 
Não tenham medo.
 
O futuro é mais do que o ano que temos pela frente.
 
O futuro será 2009, mas também os anos que a seguir vierem.
 
Acredito num futuro melhor e mais justo para Portugal, porque acredito na vontade e no querer do nosso povo.
 
Para todos, Bom Ano de 2009.

 

www.presidencia.pt/

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 22:24
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Domingo, 7 de Dezembro de 2008

Constituição da República Portuguesa

Princípios Fundamentais
Artigo 1.º
(República Portuguesa)
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

 

 

Artigo 2.º
(Estado de direito democrático)

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

 

Artigo 3.º
(Soberania e legalidade)
  1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.
  2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.
  3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.
Artigo 4.º
(Cidadania portuguesa)
São cidadãos portugueses todos aqueles que como tal sejam considerados pela lei ou por convenção internacional.
Artigo 5.º
(Território)
  1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
  2. A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos.
  3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.
 Artigo 6.º
(Estado unitário)
  1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.
  2. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio. 

     

    Continuação ...->  dre.pt/comum/html/crp.html

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 01:34
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Contagem a partir do dia 17 de Dez de 2008

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Bom Senso "É conservar uma Atitude Harmonizada em momentos decisão..., conflito..., possuir a capacidade de evitar a prática de acções ou actos impensados no intuito de posteriormente não se sentir embaraço, arrependimento..." Bomsenso

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