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Domingo, 9 de Maio de 2010

Benfica é Campeão Nacional da Época 2009 / 2010

 

SAPO

Benfica é campeão nacional (SAPO)

 

O Benfica é campeão nacional da época 2009/10, depois de esta noite no estádio da Luz ter vencido o Rio Ave por 2-1, conquistando o 32º título da sua história.

 

Cinco anos depois, o título volta à Luz.

 

 

 

 

 

SIC

Taça de Campeão Nacional

entregue aos

Jogadores do Benfica no Estádio da Luz


 

:
Publicado por bomsensoamiguinhos às 20:40
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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009

Património cultural - Legislação - A presente lei estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural

 

DATA: Sábado, 8 de Setembro de 2001
NÚMERO: 209/01 SÉRIE I-A
EMISSOR: Assembleia da República
DIPLOMA/ACTO: Lei n.º 107/01
SUMÁRIO: Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
PÁGINAS DO DR: 5808 a 5829
TEXTO:  

 
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
 
 
TÍTULO I
 
Dos princípios basilares
Artigo 1.º

Objecto 

 

  1. A presente lei estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.
  2. A política do património cultural integra as acções promovidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas autarquias locais e pela restante Administração Pública, visando assegurar, no território português, a efectivação do direito à cultura e à fruição cultural e a realização dos demais valores e das tarefas e vinculações impostas, neste domínio, pela Constituição e pelo direito internacional.
Artigo 2.º
Conceito e âmbito do património cultural
  1. Para os efeitos da presente lei integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização.
  2. A língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português.
  3. O interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.
  4. Integram, igualmente, o património cultural aqueles bens imateriais que constituam parcelas estruturastes da identidade e da memória colectiva portuguesas.
  5. Constituem, ainda, património cultural quaisquer outros bens que como tal sejam considerados por força de convenções internacionais que vinculem o Estado Português, pelo menos para os efeitos nelas previstos.
  6. Integram o património cultural não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os respectivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa.
  7. O ensino, a valorização e a defesa da língua portuguesa e das suas variedades regionais no território nacional, bem como a sua difusão internacional, constituem objecto de legislação e políticas próprias.
  8. A cultura tradicional popular ocupa uma posição de relevo na política do Estado e das Regiões Autónomas sobre a protecção e valorização do património cultural e constitui objecto de legislação própria.

     

Artigo 3.º
Tarefa fundamental do Estado
  1. Através da salvaguarda e valorização do património cultural, deve o Estado assegurar a transmissão de uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional singular.
  2. O Estado protege e valoriza o património cultural como instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da democratização da cultura e esteio da independência e da identidade nacionais.
  3. O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais.

...

 Continua: www.ipa.min-cultura.pt/legis/legis_e_reguls/folder/lei_org_n

Ministério da Cultura

 

Aprovada em 17 de Julho de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 22 de Agosto de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 30 de Agosto de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 12:00
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Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009

Vídeo - Historia de Portugal em 7 minutos

 

 

 

Historia de Portugal

em 7 minutos e 17 segundos

 

 

 

turbolento

www.youtube.com/user/turbolento

  

apesar do som não estar as melhores condições

Vale a pena perder 7 minutinhos

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 20:00
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Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009

DN - Veto de Cavaco mata lei do PS sobre voto emigrante

Diário de Notícias

Quarta, 4 de Fevereiro de 2009
Edição Papel

 

 

Veto de Cavaco

mata lei do PS

sobre voto emigrante

 

JOÃO PEDRO HENRIQUES

 

 

Emigrantes. Cavaco Silva devolveu à Assembleia a lei do PS que imporia o voto presencial nas legislativas. Para a aprovar de novo só com dois terços dos deputados. Um resultado impossível por desacordo do PS com o PSD. Resultado: o projecto morreu

Nova aprovação do diploma só com dois terços na AR

Está condenada ao fracasso a tentativa do PS para obrigar os emigrantes a deslocarem-se aos postos diplomáticos portugueses nas eleições legislativas, impedindo-lhes o voto por correspondência.

O projecto de lei, aprovado na Assembleia da República pelo PS (em conjunto com a esquerda parlamentar), foi ontem vetado pelo Presidente da República.

Para o reaprovar no Parlamento ignorando as reservas presidenciais, seriam precisos dois terços dos votos. Só que nem o PSD nem o CDS estão dispostos a isso - muito pelo contrário. Os dois partidos saudaram ontem, elogiando, o veto do Presidente. Tudo aponta, portanto, para que nada de essencial mude na lei. Os emigrantes poderão continuar a votar nas legislativas por correspondência, sem serem obrigados a deslocar-se aos postos diplomáticos portugueses (consulados, embaixadas). Ao contrário do que acontece nas presidenciais, onde só podem votar presencialmente (mas esse voto não estava em causa na lei ontem vetada).

Cavaco Silva vetou a lei argumentando que "iria promover a abstenção eleitoral" visto que "obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilómetros para exercerem um direito fundamental." Segundo acrescentou, "constitui um imperativo nacional combater a abstenção eleitoral e promover a ligação dos cidadãos emigrantes a Portugal".

Cavaco Silva explicitou mesmo um dado "extremamente revelador" de como a abstenção poderia disparar: "A participação dos eleitores residentes no estrangeiro em actos eleitorais é significativamente mais elevada, em cerca do dobro, nas eleições para a Assembleia da República, em que o voto por correspondência é permitido, do que nas eleições para a Presidência da República, em que o voto presencial é obrigatório."

Disse ainda na mensagem enviada à Assembleia da República que impôr o voto presencial nas eleições legislativas equivaleria a "romper [com] uma tradição enraizada há mais de trinta anos".

Admitir-se agora uma mudança da lei só poderia acontecer caso se verificasse "uma de duas situações": "que, ao fim de mais de trinta anos de vigência, o regime a que agora se pretende pôr termo tinha dado azo à prática sistemática de fraudes ou ilícitos eleitorais; ou concluir-se que tal regime, que vigora desde 1976, é contrário aos princípios constitucionais".

No entender do PR não aconteceu nem uma coisa nem outra e daí o veto. Além do mais, existem contradições entre as intenções do projecto-lei (a imposição do voto presencial) e o programa de Governo, na parte em que este preconiza "a introdução do recurso a meios electrónicos de voto".

O PS reagiu ao veto prometendo, através do seu líder parlamentar, Alberto Martins, uma "ponderação e um reexame" ao projecto. António Braga, secretário de Estado das Comunidades, disse que o Governo "se revê" na posição da sua bancada.
 
 
Publicado por bomsensoamiguinhos às 22:45
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Contagem a partir do dia 17 de Dez de 2008

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