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Público
13.10.2010 - 08:19 Por João Ramos de Almeida
Vários estudos passaram pelas Finanças sem aplicação prática
(Pedro Cunha)
Os números oficiais mostram que o Programa e Estabilidade e Crescimento (PEC) anunciado está mal repartido entre grupos sociais.
O investidor Joe Berardo já assumiu que não será tocado. Os cortes nos benefícios fiscais (BF) das empresas pouco contribuem. Pouco se sabe ainda sobre o imposto sobre a banca.
Muito do desequilíbrio advém da urgência. O Governo - sob pressão externa - cortou na massa de contribuintes. Mas será possível encontrar outras fontes de receita que evitassem os cortes nos grandes montantes orçamentais da função pública, das despesas sociais e dos impostos indirectos que recaem sobre toda a população?
A resposta é afirmativa. Os dados da DGCI mostram que a evasão e fraude fiscal esconde elevados montantes por tributar e que os sucessivos governos perderam década e meia para combatê-las. Cortar os meios de fuga poderia ter evitado grande parte do PEC anunciado, caso tivesse havido vontade para avançar por aí.
Tributação do património
Em Abril de 1999, António Guterres incumbiu Medina Carreira de apresentar uma reforma da tributação do património, mobiliário e imobiliário. Mas Guterres recuou e apenas aceitou a tributação dos prédios urbanos. Mas nem isso avançou.
Em 2003, o Governo PSD aprovou a reavaliação apenas dos imóveis urbanos vendidos. Os 11 milhões de prédios rústicos ficaram de fora e até agora apenas uma parte dos 6 milhões de imóveis urbanos foi reavaliada. A actualização das matrizes prediais não foi feita e não será cumprida a meta de 2013. O Governo está contra tributar as grandes fortunas. Mas por pressão do PP, um Governo PS acabou com o imposto sucessório e substituiu-o por imposto de selo. Resultado: grande parte da riqueza não é tributada.
IRS mantém concentração
Em 1996, os rendimentos dos assalariados e pensionistas pagavam 86 por cento da receita do IRS. Os independentes, os agrícolas, industriais, comerciantes, donos de prédios, de capitais e mais-valias pagavam os restantes 14 por cento. Em 2008, a concentração agravou-se: os assalariados e pensionistas já pagam 92 por cento de todo o IRS. Apenas este ano se aceitou tributar as mais-valias mobiliárias. Resultado: todo o rendimento além dos salários e pensões consegue facilmente fugir à tributação.
IRC esburacado pela evasão
Em 1994, só um terço das 200 mil sociedades pagava IRC. Em 2007, apenas 36 por cento das 379 mil empresas declararam actividade para pagar IRC. Mas cerca de 15 por cento pagaram o famoso pagamento especial por conta. Ou seja, mesmo com o pagamento especial, metade das empresas nada pagou. Em 1994, metade da receita de IRC foi paga por 123 empresas e, em 1995, quase 96 por cento das 200 mil sociedades (até 500 mil contos de facturação) pagaram 17 por cento da receita de IRC. Mas em 2007, os mesmos 96 por cento das empresas (até 2,5 milhões de euros de proveitos) pagaram 21 por cento da receita do IRC. Cresce o número de empresas com prejuízos, repercutindo-se nos lucros futuros. Entre 1989 e 1996, foram 35 mil milhões de euros de prejuízos fiscais (78 por cento do lucro tributável). De 1997 a 2002, mais 52,9 mil milhões (56 por cento do lucro tributável). E só nos cinco anos de 2003 a 2007 somaram 44 mil milhões (37 por cento do lucro tributável). Só este ano o Parlamento reduziu de 6 para 4 anos o número de exercícios em que se pode abater aos resultados. Resultado: um universo significativo das empresas não paga imposto, mas continua a existir.
Sinais exteriores de riqueza
Após dez anos de aplicação da Lei 30-G que penaliza as manifestações de fortuna, o Fisco continua sem acesso directo à informação que permite aplicá-la. A IGF criticou o Governo por nunca ter estabelecido a ligação directa entre o Fisco e as conservatórias do registo predial e do automóvel. O controlo dos barcos e aviões particulares é defeituoso. A própria lei dificulta a cobrança e o Fisco não fiscaliza - por ordem superior - barcos ou aeronaves. Resultado: nem as fortunas manifestadas no consumo são acompanhadas.
Métodos indiciários
Se a empresa omite facturação, o Fisco pode estimar a actividade por métodos indirectos, através dos "indicadores objectivos de base técnico-científica". Foram sugeridos pela comissão Silva Lopes em 1996, à semelhança de outros países. Estão na Lei Geral Tributária desde 1998, mas nunca foram aplicados, por pressão dos empresários. PS e PSD foram hesitando e adiando. O actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, admitiu que o OE de 2011 trará novidades. Resultado: elevados rendimentos não foram tributados por falta de métodos de tributação.
Benefícios fiscais
Sousa Franco, ex-ministro das Finanças de Guterres, criticou os governos por cederem à pressão dos lobbies nos BF. Passados 15 anos, os dirigentes do Fisco queixam-se do desvirtuamento dos BF, sem que a lei mude. A própria IGF tem feito auditorias e concluiu que os BF e isenções fiscais (SGPS, por exemplo) são usados apenas por grupos económicos (em 2007, os fundos de investimento movimentaram 39 mil milhões de euros e pagaram de imposto 242 milhões de euros). As medidas de combate ao planeamento fiscal agressivo de 2007 foram frouxas, o Governo cedeu às pressões e Sérgio Vasques afirma-se insatisfeito. Resultado: milhares de milhões de euros conseguem evitar a tributação.
Sigilo bancário e fiscal
Dois tabus que unem os partidos à direita e as associações empresariais, mas que não existem em países como a Suécia. Os governos foram lentamente evoluindo. Desde ser contra, em 1995 - o ministro Sousa Franco foi o autor do sigilo bancário na década de 70 quando o jornal O diário divulgou as dívidas bancárias de Sá Carneiro -, até hoje, em que está previsto um mecanismo de acesso a saldos bancários de todos os contribuintes. No sigilo fiscal, a posição evoluiu de um "não" até se aceitar a divulgação das dívidas fiscais de quem já ultrapassou todas as fases de execução fiscal. Resultado: a evasão fiscal beneficia do sigilo.
Artigos com interesse
FMI, Capítulo 4,
Transmissão da crise financeira dos países riscos para os emergentes
(em inglês, pdf)
http://static.publico.clix.pt/docs/economia/fmic4.pdf
FMI, Capítulo 3,
Crise e Recuperação
(em inglês, pdf)
DE FÁTIMA A ÓBIDOS
Visit Portugal - A trip into the world of faith and legends
Rainha D. Estefânia
Quadro de Carl Ferdinand Sohn (1805-1867),
pintor que retratou diversas famílias reais europeias.
⇔⇔⇔
O Hospital de Dona Estefânia
(HDE)
é um hospital central,
especializado no atendimento materno-infantil
integrado no grupo dos Hospitais Civis de Lisboa (HCL),
sendo a unidade de referência em pediatria,
para a zona sul do país e ilhas.
Lisboa
Rua Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa
www.hdestefania.min-saude.pt/hde_frames_pr.htm
⇔⇔⇔
HISTÓRIA
www.hdestefania.min-saude.pt/hde_frames_pr.htm
⇔⇔⇔
BLOG:
DATA: | Sábado, 8 de Setembro de 2001 |
NÚMERO: | 209/01 SÉRIE I-A |
EMISSOR: | Assembleia da República |
DIPLOMA/ACTO: | Lei n.º 107/01 |
SUMÁRIO: | Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural |
PÁGINAS DO DR: | 5808 a 5829 |
TEXTO: |
Objecto
...
Continua: www.ipa.min-cultura.pt/legis/legis_e_reguls/folder/lei_org_n
Ministério da Cultura
Aprovada em 17 de Julho de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 22 de Agosto de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 30 de Agosto de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres
João José Brandão Ferreira
Em: forum.ship.pt/
PORTO
PORTO
Portugal
Evora, Alentejo
Visited twice with olive harvest group.
From Wikipedia:
The Almendres Cromlech megalithic complex near Guadalupe, Évora, Portugal, is one of the earliest public monuments. It is the largest existing group of structured menhirs in the Iberian Peninsula, and one of the largest in Europe.
This megalithic monument originally consisted of more than one hundred monoliths, some of which have been taken away for other uses. A recent dig showed that the complex had undergone several building phases during the neolithic period (5000 - 4000 b.c.).
It was found rather late, in 1964.
Árvores do Alentejo
Horas mortas... Curvada aos pés do Monte
A planície é um brasido e, torturadas,
As árvores sangrentas, revoltadas,
Gritam a Deus a benção duma fonte!
E quando, manhã alta, o sol posponte
A oiro a giesta, a arder, pelas estradas,
Esfíngicas, recortam desgrenhadas
Os trágicos perfis no horizonte!
Árvores! Corações, almas que choram,
Almas iguais à minha, almas que imploram
Em vão remédio para tanta mágoa!
Árvores! Não choreis! Olhai e vede:
Também ando a gritar, morta de sede,
Pedindo a Deus a minha gota de água!
Florbela Espanca
Lamego
Retirado da Internet
LAMEGO
Distrito de Viseu
A Nossa História Tem Futuro
Património Histórico de Lamego
P O R T U G A L
Relógio do Cais do Sodré
⇔⇔⇔
DESTAK
LISBOA
Fotografia de Lisboa, música (Fado Mouraria) por Rao Kyao
CIÊNCIA - INVESTIGAÇÃO
Correio da Manhã
Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 - 2:32
Não dispomos de uma máquina do tempo que nos permita saber tudo sobre a origem da vida. Para animais e plantas, sobretudo para as que têm partes duras, temos o registo fóssil, mas para os primeiros microrganismos, seres unicelulares, não é tão simples obter pistas.
LISBOA
MUSEU NACIONAL DOS COCHES
COCHE da EMBAIXADA ao PAPA CLEMENTE XI - da Coroação de Lisboa
P O R T U G A L
YouTube
Portugal National Geographic
O Coleccionador
Calouste Sarkis Gulbenkian (1869 - 1955)
Nasceu em Scutari, actualmente Üsküdar (Istambul) a 29 de Março de 1869, numa família de abastados comerciantes arménios.
Educado na escola local até aos treze anos, estudou em Marselha e posteriormente no King's College em Londres, diplomando-se com distinção no Department of Engineering and Applied Sciences (1887).
Em 1902 adquiriu a cidadania britânica.
A sua vida profissional foi vocacionada para a indústria do petróleo, desempenhando um papel primordial no seu desenvolvimento no Médio Oriente.
www.museu.gulbenkian.pt/coleccionador.asp
Museu Calouste Gulbenkian
Avenida de Berna, 45-A
1067 Lisboa
Tel.: (+351) 217.823.000
P O R T U G A L
Photos of Portugal set to original piano music
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Museu Nacional de Arqueologia
Instalado no Mosteiro do Jerónimos
Contém Achados Arqueológicos Nacionais
referentes à pré-história e às
épocas romana, visigótica, árabe e
medieval
PÁGIINA OFICIAL
www.mnarqueologia-ipmuseus.pt/
Morada:
Museu Nacional de Arqueologia
Praça do Império. 1400 - 206 LISBOA
Telefone:
(351) 213620000
Fax:
(351) 213620016
E-mail:
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noticias.sapo.pt/infolocal/artigo/908201.html
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21 354 09 23
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+ 351 21 354 87 54
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GUIMARÃES
O Castelo de Guimarães
foi mandado construir em meados do Sec. X.
Este Monumento Nacional
é um dos mais representativos do imaginário medieval português.
GUIMARÃES
A Livraria Parlamentar
é um espaço aberto ao público
está aberta todos os dias úteis,
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e no último sábado de cada mês
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