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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009

Património - Hospital D. Estefânia - Rainha D. Estefânia

 

 

Rainha D. Estefânia

Rainha D. Estefânia por Sohn

 

Rainha D. Estefânia
1860, óleo sobre tela 185 x 139 cm, 
Palácio Nacional da Ajuda, Lisboa, Portugal

 

 

Quadro de Carl Ferdinand Sohn (1805-1867),

pintor que retratou diversas famílias reais europeias.

D. Estefânia  casou com o rei D. Pedro V em 18 de Maio de 1858.
 
 
Fonte:
Isabel da Silveira Godinho (coord.)
D. Luís I, Duque do Porto e Rei de Portugal - Catálogo,
2.ª ed., Lisboa, Palácio Nacional da Ajuda, 1990

 

⇔⇔⇔

 

 

 

O Hospital de Dona Estefânia

 

(HDE)

 

é um hospital central,

 

especializado no atendimento materno-infantil

 

integrado no grupo dos Hospitais Civis de Lisboa (HCL),

 

sendo a unidade de referência em pediatria,

 

para a zona sul do país e ilhas.

 

 

Lisboa

 

 

 

 

Rua Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa

 

 

Entradas:
Rua Jacinta Marto
 Acesso à emergência durante 24 horas
Rua Dona Estefânia
Acesso restrito a peões das 8:00 às 18:00 horas
 
Telefone: 21 312 66 00
Linha Azul: 21 312 66 80 (emergência)
Fax: 21 312 66 67
e-mail:hdestefania@hdestefania.min-saude.pt

 

 

O Hospital de Dona Estefânia
está situado na zona central da cidade de Lisboa,
na freguesia de São Jorge de Arroios,
no quarteirão urbano definido pela
Rua Dona Estefânia, Rua Jacinta Marto, Rua José Estevão e
Travessa da Escola Araújo
 
 

www.hdestefania.min-saude.pt/hde_frames_pr.htm

 

⇔⇔⇔

 

HISTÓRIA

www.hdestefania.min-saude.pt/hde_frames_pr.htm

 

 ⇔⇔⇔

 

BLOG:

campanhapelohde.blogspot.com/

 

 

APOIAR E DEFENDER O
HOSPITAL DONA ESTEFÂNIA E UM NOVO HOSPITAL PEDIATRICO PARA LISBOA!
 
 
ESTÁ EM CURSO UM PROCESSO DE ENCERRAMENTO
DO HOSP. DONA ESTEFÂNIA:
 
ESSE FÓRUM É UM INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO PELA NÃO DESTRUIÇÃO DESTE HOSPITAL.ASSINA E DIVULGA O ABAIXO ASSINADO E O MANIFESTO!!!
 
Por um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa Petition
FAVOR DAS CRIANÇAS DOENTES
- É UMA NOVA PETIÇÃO
DIRIGIDA À ASSEMBLEIA DE REPUBLICA E À CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA
"Por um novo Hospital Pediátrico para Lisboa"
http://www.PetitionOnline.com/18772008



Leia o texto, assine e divulgue a contactos de e-mail, colegas e amigos.

Seja solidário com os mais pequenos que ainda não têm voz!

- Caros amigos que acreditam na criança como o maior património do nosso futuro colectivo

- Caros amigos que não aceitam que, com a extinção do Hospital de Dona Estefânia em 2012), as crianças deixem de ter o seu Hospital dedicado e passem a ser assistidas em conjunto com os adultos no futuro Hospital geral de Chelas (Hospital de Todos os Santos)
 
- Caros simpatizantes da causa de um novo Hospital Pediátrico de Lisboa

Por razões prioritariamente financeiras, as crianças de Lisboa e do Sul do Pais vão perder o seu Hospital Pediátrico (Hospital de Dona Estefânia) e ser encaminhadas para um sector integrado num Hospital geral a construir em Chelas.

Adultos e crianças doentes vão ai partilhar muitos espaços, salas de espera, gabinetes de técnicas e vários profissionais que tratarão indiscriminadamente idosos de longo idade e de seguida bébes de semanas e meses, por vezes muito prematuros.

Contra esta situação, quase 80.000 cidadãos assinaram uma primeira petição dirigida ao Sr Presidente da Républica e também entregue ao Ministério da Saúde.
 
 
Apesar disso, os projectos continuaram inalterados.

Terão de ser os adultos de hoje a voz das crianças que ainda não nasceram, as que se encontram em gestação e as ainda de tenra idade que irão encontrar um hospital geral com adultos como local onde futuramente serão tratadas se sofrerem de doenças raras ou muito graves ou complexas.

Por favor, assine e divulgue esta petição da melhor forma que puder.

Tentemos mais uma vez sensibilizar os governantes e responsáveis, que felizmente vão inaugurar um novo Hospital Pediátrico para as crianças de Coimbra em 2009, para essa necessidade também em Lisboa.

Um minuto seu agora pode significar muito para as criança doentes de amanhã.

Agradecimentos da
Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico em Lisboa

Por um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa Petition

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 20:30
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Património cultural - Legislação - A presente lei estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural

 

DATA: Sábado, 8 de Setembro de 2001
NÚMERO: 209/01 SÉRIE I-A
EMISSOR: Assembleia da República
DIPLOMA/ACTO: Lei n.º 107/01
SUMÁRIO: Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
PÁGINAS DO DR: 5808 a 5829
TEXTO:  

 
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
 
 
TÍTULO I
 
Dos princípios basilares
Artigo 1.º

Objecto 

 

  1. A presente lei estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, como realidade da maior relevância para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.
  2. A política do património cultural integra as acções promovidas pelo Estado, pelas Regiões Autónomas, pelas autarquias locais e pela restante Administração Pública, visando assegurar, no território português, a efectivação do direito à cultura e à fruição cultural e a realização dos demais valores e das tarefas e vinculações impostas, neste domínio, pela Constituição e pelo direito internacional.
Artigo 2.º
Conceito e âmbito do património cultural
  1. Para os efeitos da presente lei integram o património cultural todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização.
  2. A língua portuguesa, enquanto fundamento da soberania nacional, é um elemento essencial do património cultural português.
  3. O interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.
  4. Integram, igualmente, o património cultural aqueles bens imateriais que constituam parcelas estruturastes da identidade e da memória colectiva portuguesas.
  5. Constituem, ainda, património cultural quaisquer outros bens que como tal sejam considerados por força de convenções internacionais que vinculem o Estado Português, pelo menos para os efeitos nelas previstos.
  6. Integram o património cultural não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os respectivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa.
  7. O ensino, a valorização e a defesa da língua portuguesa e das suas variedades regionais no território nacional, bem como a sua difusão internacional, constituem objecto de legislação e políticas próprias.
  8. A cultura tradicional popular ocupa uma posição de relevo na política do Estado e das Regiões Autónomas sobre a protecção e valorização do património cultural e constitui objecto de legislação própria.

     

Artigo 3.º
Tarefa fundamental do Estado
  1. Através da salvaguarda e valorização do património cultural, deve o Estado assegurar a transmissão de uma herança nacional cuja continuidade e enriquecimento unirá as gerações num percurso civilizacional singular.
  2. O Estado protege e valoriza o património cultural como instrumento primacial de realização da dignidade da pessoa humana, objecto de direitos fundamentais, meio ao serviço da democratização da cultura e esteio da independência e da identidade nacionais.
  3. O conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais.

...

 Continua: www.ipa.min-cultura.pt/legis/legis_e_reguls/folder/lei_org_n

Ministério da Cultura

 

Aprovada em 17 de Julho de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 22 de Agosto de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 30 de Agosto de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 12:00
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Pensamento - História - Património

 João José Brandão Ferreira
 

 Em: forum.ship.pt/

 

 

“A História é Património Comum.
 
 Por isso,
 
 Não Devemos Deixá-la Cair em Más Mãos.”
 

Georges Duby
(Filosofo francês
em entrevista concedida
ao “L’Express” de 14/2/92)

 

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 08:00
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Sábado, 7 de Fevereiro de 2009

Portugal - Porto - Patimónio - Azulejos

 

 

Porto

 

Azulejos

 

 

 

 Azulejos antigos na cidade do Porto
Musica dos Madre Deus,

Canção Fado Mindelo.

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 20:00
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Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

Portugal - Tribunal de Contas - Reforço no Controlo dos Gastos Público

DIÁRIO ECONÓMICO

diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1194368.html

 

Edição Impressa - Economia
 

O director-geral do TC promete que vai estar “muito atento” à intenção do Executivo de reforçar a despesa pública no próximo ano.

Mais despesa em 2009 2008-12-23 00:05

 

 
 
 
 
Tribunal de Contas vai reforçar controlo dos gastos públicos
 
Mário Baptista e Bruno Faria Lopes

A crise económica agrava-se e o Governo prepara-se para responder subindo a despesa pública, mas o polícia dos gastos do Estado  promete estar de atenção redobrada em 2009. O director-geral do Tribunal de Contas, José Tavares, garantiu ontem ao Diário Económico que vai estar “muito atento” aos investimentos públicos que o Governo já lançou e vai lançar durante o próximo ano.

A garantia da instituição  liderada por Guilherme d’Oliveira Martins surgiu no mesmo dia em que divulgou um parecer que identifica várias “deficiências” na Conta Geral do Estado de 2007 e mantém as críticas feitas em anos anteriores sobre a forma pouco fiável como são contabilizadas as receitas e as despesas públicas – com destaque para o plano de investimentos do Estado (PIDDAC) e as parcerias publico-privadas.  

Sobre os planos do Executivo para 2009 – cujo plano de recuperação da economia prevê um total de 600 milhões de euros em investimento público – José Tavares admitiu que “é normal que num momento de crise financeira, o investimento público aumente”. Contudo, o responsável do Tribunal de Contas alerta: “Os investimentos públicos terão sempre de respeitar a lei e o interesse dos contribuintes”.

O “domínio acrescido de acção e preocupação” identificado pelo Tribunal de Contas para 2009  enquadra-se, aliás, “na estratégia conjunta com os outros Tribunais europeus para que o plano [de recuperação] desenhado por Bruxelas seja aplicado com todo o rigor e com o escrupuloso cumprimento das normas legais”, explica o director-geral.


Os problemas em 2007
No parecer divulgado ontem sobre as contas do Estado em 2007, o Tribunal de Contas mantém as críticas feitas noutros anos – as conclusões do relatório são, aliás, praticamente decalcadas do parecer publicado há um ano.  

“O Tribunal de Contas mantém as reservas que tem vindo a colocar aos valores globais da receita e da despesa evidenciados na Conta Geral do Estado de 2007 e, consequentemente, ao valor do défice aí apresentado, na óptica da contabilidade pública”, explica o parecer. A falta de fiabilidade das contas na óptica de caixa não leva, contudo, a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins a pôr em causa o valor do défice orçamental em contabilidade nacional – na óptica de compromissos assumidos, a que interessa a Bruxelas –, uma área em que não tem competência legal.

Entre os problemas identificados está a suborçamentação – a “assunção de encargos sem dotação orçamental suficiente” – e a ausência de informação sobre encargos plurianuais assumidos pelo Estado.


1/3 de dívidas é incobrável
A operação de venda de créditos fiscais ao Citigroup feita em 2003 pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, continua a acumular resultados negativos. Até 2007, o Estado teve de substituir créditos no valor total de 3,73 mil milhões de euros. Este valor “representa 32,6% do valor global da carteira de créditos inicialmente cedida e salienta bem as fragilidades dessa carteira”, sublinha o Tribunal de Contas. A substituição de dívidas – 3,187 mil milhões de euros de dívidas fiscais e 547 milhões na área da Segurança Social – deve-se a inexistência de bens que assegurem o pagamento dessas dívidas. Em 2003, o Governo de Durão Barroso vendeu ao Citigroup, numa operação de titularização, 11,4 mil milhões de euros de dívidas – uma medida extraordinária para atingir esse ano a meta do défice orçamental. O Tribunal de Contas veio ontem dizer quie cerca de um terço destas dívidas eram incobráveis, tendo o Estado que desviar receita para as substituir junto do Citigroup.


Pareceres do Tribunal de Contas

1 - Situação patrimonial do Estado desconhecida
O Tribunal de Contas sublinha a total ausência de dados sobre a situação patrimonial do Estado na Conta Geral do Estado. O organismo refere que “as divergências apuradas em auditoria entre os valores registados na Conta e os apurados pelo Tribunal não permitem emitir opinião sobre o valor inicial do património do Estado, nem sobre as operações realizadas em 2007, nem sobre o seu valor final”. Por outro lado, as dívidas não financeiras do Estado ultrapassavam os dois mil milhões de euros, sendo
que 1, mil milhões (74,9%) respeitam a entidades do sector da saúde.

2 - Peso das receitas na economia tem aumentado
O peso das receitas do Estado tem vindo a aumentar no Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado atingiram 25,2% do PIB, superior em 0,9 pontos percentuais face a 2006. As receitas fiscais representavam 21,9% do PIB em 2007, superior também em 0,9 p.p. face ao ano anterior. Sobre este facto o Ministério das Finanças, no exercício do contraditório, não teceram quaisquer comentários. Os impostos indirectos como o IVA ou o ISV representaram em termos médios 60,5% da receita fiscal. O IVA continuou a ser o imposto gerador de maior receita líquida – 37% do total em 2007 .

3 - TC dá nota negativa à implementação do POPC
O Tribunal de Contas dá  nota negativa à implementação, pelo Estado, do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado em 1997. Dez anos após a sua aprovação, o POCP “continuava por implementar na maior parte dos organismos públicos”. O organismo liderado por Guilherme de Oliveira Martins considera ainda que “este adiamento sucessivo constitui um estrangulamento relevante no processo de melhoria da fiabilidade e transparência das contas públicas”. A este respeito, o director-geral do TC, José Tavares, diz que “é preciso dar passos mais rápidos e seguros”.


Críticas

- Sobre as contas do Estado em 2007, o Tribunal de Contas mantém as críticas, entre as quais de suborçamentação.

- No parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado, a instituição revela, contudo, que as suas recomendações têm vindo a ser seguidas. O Tribunal emitiu 81 recomendações (menos que as 100 do ano anterior). 

- O ministério das Finanças reagiu ao parecer do Tribunal de Contas, salientando a estabilização da dívida a fornecedores, reconhecida pelo TC. 
Publicado por bomsensoamiguinhos às 07:50
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Contagem a partir do dia 17 de Dez de 2008

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