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Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010

CARLOS MORENO DEFENDE SANÇÕES PARA OS RESPONSÁVEIS

SIC

 

 

 

 

 

◊ ♦ ◊

 

 

 

«Como o Estado Gasta o nosso Dinheiro», de Carlos Moreno


«O juiz Carlos Moreno fez mais de 100 auditorias no Tribunal de Contas. Ao longo de duas décadas alertou sucessivos governos para o despesismo público. Agora apresenta todas as contas, todos os números. E as conclusões que tirou»

http://diariodigital.sapo.pt

 


http://diario.iol.pt

28-10-201011:43h

Redacção / Carlos Enes

Alerta:

«Parcerias público-privadas vão custar 2 mil milhões por ano»

 

 

Carlos Moreno,

juiz jubilado do Tribunal de Contas,

diz que problema tem de ser resolvido rapidamente

 

 

Carlos Moreno

 

 

A partir de 2013, os contratos de parceria público-privada previstos pelo Governo vão custar mais de dois mil milhões de euros por ano. Ou seja, uma despesa anual superior ao corte nos salários e ao aumento de impostos anunciado para 2011.

 

Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, considera urgente desactivar esta autêntica bomba relógio que ameaça as contas públicas.


«Entre 2013/2014 e 2024, só com parcerias público-privadas, penso que isto vai passar os dois mil milhões de euros, e sempre para cima, em média anual durante um período de pelo menos dez anos», disse em entrevista à TVI.


Ora, dois mil milhões de euros é o valor dos cortes salariais na Função Pública e do aumento de impostos proposto pelo Governo. Uma renda anual nesse valor é incomportável, sem contar com os juros envolvidos, cada vez mais altos.


«Parar neste momento com todas as parceiras público-privadas (PPP), aconselha o bom senso», advoga Carlos Moreno.


O Orçamento de Estado para 2011 esconde grande parte destes encargos futuros, mas não é credível: «Há aqui um défice de transparência dos reais encargos com as PPP. Eu, enquanto técnico e professor de Finanças Públicas, acho que é imprescindível que o povo saiba, antes de fazer sacrifícios, quanto é que deve, quanto é que o país deve e durante quantos anos vai ter de pagar quanto por ano».


Carlos Moreno foi nove anos juiz no Tribunal de Contas Europeu, mais 15 anos no Tribunal de Contas português. Por isso não se deixa enganar, o que nos espera é muito pior do anunciado pelo Governo.

 

 

 


DESTAK

13 | 10 | 2010   09.13H

 

Juiz Carlos Moreno

defende sanções aos responsáveis

por má gestão do dinheiro público

 

Após assinar mais de 100 auditorias do Tribunal do Contas marcadas por “sistemáticos” e “tremendos” desvios nas obras públicas, o juiz Carlos Moreno defende, num livro a apresentar hoje, que a Constituição preveja sanções por má gestão do dinheiro público.

 

Destak/Lusa | destak@destak.pt

 

“A nível de revisão constitucional devia tornar-se a boa gestão financeira obrigatória quando se decide gastar dinheiro, sobretudo somas mais avultadas, para que quem não seguisse este princípio pudesse ser sujeito a sanções, porque o dinheiro é hoje um bem escasso e caríssimo”, afirmou o autor da obra “Como o Estado Gasta o Nosso Dinheiro” em entrevista à agência Lusa.

 

O novo livro de Carlos Moreno é hoje apresentado oficialmente em Lisboa, pelo presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), João Duque.

 

Juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TC) durante 15 anos, Carlos Moreno defende que a divulgação de “toda a verdade sobre as finanças públicas portuguesas” é uma “obrigação do Estado”, mas considera que a “perspetiva política” se tem sobreposto “à verdade técnica, se calhar porque esta é mais dolorosa”.

 

Contudo, sustenta, “a decisão financeira anual não pode deixar de ter em conta a verdade toda do ponto de vista técnico e a projeção desta verdade no futuro”.

 

Carlos Moreno diz que “se não fizermos estes cálculos bem feitos, as gerações futuras, sobretudo a partir de 2014, arriscam-se a que os orçamentos de Estado fiquem quase limitados a orçamentos de gestão de tesouraria”.

 

Após ter assinado mais de 100 relatórios de auditoria do TC que analisaram, entre outros, os gastos com a Expo 98, as SCUT, os estádios do Euro 2004, a Casa da Música, o Túnel do Rossio ou o terminal de contentores de Alcântara, Carlos Moreno diz ter “sistematicamente” concluído por “tremendos erros, falhas e desvios em relação ao que estava anunciado”.

 

“Tudo aquilo que se chama de boas práticas de gestão do dinheiro público não foram tidos em conta. Mas, como a lei não cobre isto, a responsabilidade dilui-se”, disse.

 

Segundo o juiz jubilado, “atualmente não são apuradas responsabilidades” porque a lei orgânica do TC e a própria Constituição apenas atribuem a este órgão fiscalizador do Estado a capacidade de sancionar ilegalidades e não a má gestão.

 

“Em todos estes casos, as auditorias que fiz são de boa gestão e isso não é sancionável pelo TC, só a ilegalidade”, sustenta.

 

Na sua opinião, “quando há derrapagens injustificadas de custos e prazos em parcerias público privadas [PPP] ou em obras públicas deveria não só apurar-se se há ilegalidades, mas também se há desleixo, erros ou falhas graves, e punir os responsáveis com multa ou com reintegração nos cofres do Estado dos prejuízos causados”.

 

Como maus exemplos, aponta as “acentuadíssimas derrapagens” nas PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, ferroviárias e de saúde.

“A Lusoponte foi anunciada como uma PPP a custo zero e tem uma derrapagem de 400 milhões de euros; o Metro do Sul do Tejo tem encargos acumulados para o Estado de 350 milhões; as SCUT já têm encargos acumulados de 15 mil milhões”, alerta.

 

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Publicado por bomsensoamiguinhos às 23:55
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Sábado, 3 de Julho de 2010

Entrevista ao responsável pelo Tribunal de Contas

Entrevistas Antena 1

2010-07-02

 

Entrevista a Guilherme d`Oliveira Martins


 


 

 

A jornalista Maria Flor Pedroso entrevista o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.

 

O responsável pelo Tribunal de Contas afirma que aceita o recurso à ‘golden share' do Estado na PT, tendo em conta a importância da participação da operadora portuguesa na brasileira Vivo.

 

Guilherme d'Oliveira Martins defende ainda a responsabilização dos projectistas de obras públicas nos casos em que haja erros no projecto, que levem a derrapagens.

 

 

VÍDEO COM A ENTREVISTA:

 

http://tv1.rtp.pt/antena1/?t=Entrevista-a-Guilherme-dOliveira-Martins.rtp&article=2126&visual=11&tm=16&headline=13

:
Publicado por bomsensoamiguinhos às 21:45
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Segunda-feira, 19 de Abril de 2010

Tribunal de Contas Multou 44 Responsáveis

CM

19 Abril 2010 - 17h57

 

Por não entregar contas

Tribunal de Contas

Multou 44 Responsáveis

 

Ricardo Pereira/Sábado
Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas
Guilherme d'Oliveira Martins,
Presidente do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas multou, em 2009, 44 responsáveis de entidades públicas por falta de remessa de contas no prazo legal, adiantou hoje o presidente daquele organismo, Guilherme d' Oliveira Martins. No total, os responsáveis daquelas entidades - e não as instituições em si - tiveram de pagar multas no valor de mais de 38 mil euros.

Cerca de sete mil entidades têm de entregar todos os anos as suas contas no TC, nomeadamente autarquias, juntas de freguesias, escolas, Santa Casa da Misericórdia e Caixa Geral de Aposentações, entre muitas outras. Desde 2007, que é possível apresentar contas através da Internet mas apenas sete por cento das instituições - cerca de 500 - optam por esta modalidade, que se tornará obrigatória a partir de 2012 (relativamente a 2011). Ou seja, cerca de 6500 continuam a "inundar" o TC com dossiers e dossiers com as contas.


Entre as primeiras entidades a aderir ao sistema electrónico contam-se as autarquias e as juntas de freguesia. Em termos gerais, poucos são os organismos da administração central que já entregam através da Internet.



Raquel Oliveira


Publicado por bomsensoamiguinhos às 21:15
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Segunda-feira, 13 de Julho de 2009

TC - Tribunal de Contas - 160 Anos

RTP

2009-07-13 14:04:36

 

 
 
Cavaco Silva
Elogia Papel do Tribunal de Contas
 
 
O Presidente da República elogiou o papel do Tribunal de Contas na diminuição dos riscos de corrupção na sociedade.
 
Cavaco Silva participou na sessão comemorativa dos 160 anos da instituição presidida por Guilherme de Oliveira Martins.
 

 

 

Publicado por bomsensoamiguinhos às 16:00
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Contagem a partir do dia 17 de Dez de 2008

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